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Resolução extrajudicial

Brasil participa de encontro sobre conciliação

A resolução extrajudicial de conflitos será tema de encontro organizado pelo Programa Regional para a Coesão Social na América Latina (Eurosocial), em Lima (Peru), de 29 a 31 de outubro. O Ministério da Justiça será representado pelo coordenador-geral da Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ-MJ), Eduardo Dias. Ele apresentará as políticas públicas brasileiras relacionadas à mediação e à conciliação. O Conselho Nacional de Justiça será representado pelo conselheiro Emmanoel Campelo. Além do Brasil, participam do encontro Espanha, Peru, Argentina, Brasil, Colômbia, Costa Rica, Chile, Honduras, Paraguai e Uruguai.

Os países participantes compartilharão experiências e boas práticas e discutirão o Projeto de Fortalecimento de Mecanismos Alternativos de Resolução de Conflitos para reduzir o litígio e facilitar o acesso à Justiça dos cidadãos, em especial as populações mais vulneráveis.

A reunião ocorre após a visita de especialistas em mediação espanhóis a países da América do Sul para conhecer experiências em resolução extrajudicial de conflitos. No Brasil, os profissionais se impressionaram com o programa de treinamento de mediadores, conciliadores e instrutores, feito por meio da Política Nacional de Mediação e Conciliação, promovida a partir da parceria entre o Ministério da Justiça e o CNJ. Cerca de 3.200 julgadores estaduais e federais participaram dos cursos de aperfeiçoamento em técnicas de mediação e conciliação. Até 2014, serão formados 400 instrutores para disseminar as práticas em todos os tribunais do país.

Durante o encontro, o coordenador Eduardo Dias apresentará os objetivos e o planejamento da Escola Nacional de Mediação e Conciliação, que atuará na disseminação de técnicas de resolução extrajudicial de conflitos e na promoção do acesso à Justiça, e deverá ser apresentado dia 8 de novembro, na abertura da Semana Nacional de Conciliação, em Brasília. A iniciativa do Ministério da Justiça também conta com a parceria do CNJ. Com informações da Assessoria de Imprensa do Ministério da Justiça.

Revista Consultor Jurídico, 26 de outubro de 2012, 14h34

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