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Desaceleração da economia

Depósitos de impostos na Justiça têm queda de 20%

A desaceleração da economia este ano gerou um duplo efeito negativo sobre a arrecadação de impostos da Receita Federal. O faturamento das empresas caiu e levou junto o volume de dinheiro recolhido aos cofres públicos. E essa queda no pagamento de tributos também reduziu o número de questionamentos sobre cobranças indevidas na Justiça. Os depósitos judiciais feitos pelas companhias despencaram no acumulado de janeiro a agosto. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Levantamento da Receita mostra que o governo federal arrecadou R$ 7 bilhões por meio de depósitos judiciais e administrativos de janeiro a agosto, resultado 20,1% menor do que o arrecadado em igual período do ano passado, quando entraram R$ 8,8 bilhões nos cofres do fisco.

Mesmo com esse mergulho na arrecadação, o total acumulado com depósitos judiciais em oito meses do ano equivale à soma do valor recolhido no mesmo período com a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) pago pela indústria automobilística e fabricantes de bebidas, mais o arrecadado com a Cide-Combustíveis.

Os depósitos judiciais e administrativos são feitos pelos contribuintes (em sua maioria, empresas, de acordo com a Receita) após ordem judicial, e servem para sustentar causas em discussão. Se o contribuinte ganhar a disputa, os recursos são devolvidos, corrigidos pela variação da taxa básica de juros.

As companhias depositam em juízo um valor (que varia de acordo com a legislação de cada tributo) que, desde 1998, vai para os cofres da Receita. O governo federal, portanto, pode usar esse dinheiro como desejar, antes mesmo do processo terminar. No ano passado, por exemplo, os R$ 10,8 bilhões que entraram nos cofres públicos serviram para engordar a meta fiscal.

Menos ações
Os depósitos correspondem ao volume de demandas judiciais. Assim, o ritmo 20,1% menor de entrada de dinheiro nos cofres da Receita entre 2011 e 2012 não indica uma mudança na atuação da procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), responsável pela representação da União em discussões judiciais envolvendo tributos. "O depósito é uma iniciativa do contribuinte. Se num determinado ano os contribuintes pouco litigarem, os valores serão menores", disse a fonte.

A desaceleração da economia foi central, concordam técnicos do governo e advogados da área tributária, para derrubar o ingresso de recursos via depósitos judiciais. Como a economia desacelerou ainda mais em 2012, as companhias estão faturando menos e, portanto, pagando menos impostos e tributos. Num cenário desses é razoável explicar que a forte queda dos depósitos ocorreu porque há menos discussões, segundo Rodrigo Farret, especialista em temas tributários do Bichara, Barata & Costa Advogados.

Anos de grave crise econômica, como ocorreu em 2009, e de forte aceleração da atividade, como em 2010, fazem explodir as contestações jurídicas envolvendo impostos e tributos. Não à toa, a Receita obteve R$ 15,1 bilhões e R$ 14,3 bilhões por meio de depósitos judiciais, respectivamente, em 2009 e 2010.

Quando a mudança de sinal na economia ocorre de forma menos radical, como nos últimos dois anos, em que o Produto Interno Bruto (PIB) desacelerou da alta de 2,7% em 2011 para algo como 1,5% em 2012, as contestações diminuem. Mesmo tendo obtido apenas R$ 7 bilhões de janeiro a agosto, a Receita ainda estima em R$ 13 bilhões o saldo de depósitos judiciais para o ano.

Revista Consultor Jurídico, 25 de outubro de 2012, 13h29

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