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Valor irrisório

STJ eleva honorários de R$ 10 mil para R$ 500 mil

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça elevou de R$ 10 mil para R$ 500 mil o valor de honorários advocatícios a serem pagos pela Publicar do Brasil Listas Telefônicas em caso que envolvia a execução de R$ 22,4 milhões. Os ministros acataram Recurso Especial da Telelistas para aumentar a verba.

Para o ministro Villas Bôas Cueva, relator do recurso, o valor de R$ 10 mil é irrisório. Isso porque a exceção de pré-executividade apresentada pela Telelistas foi acolhida, acarretando a extinção de execução em que o valor da causa era R$ 22,4 milhões. “Em hipóteses como a dos autos, justifica-se a intervenção excepcional do STJ, de modo que devem ser majorados, nos termos do parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil”, explicou o ministro.

A norma diz que “nas causas de pequeno valor, nas de valor inestimável, naquelas em que não houver condenação ou for vencida a Fazenda Pública, e nas execuções, embargadas ou não, os honorários serão fixados consoante apreciação eqüitativa do juiz”.

O aumento dos honorários foi determinado em decisão individual do relator. A Publicar entrou com Agravo Regimental. Pediu a reconsideração ou que o caso fosse levado a julgamento por órgão colegiado. Argumentou que ainda não foi proferida sentença na ação principal, de forma que não poderiam ser fixados os honorários advocatícios.

A Publicar também alegou que tanto o tema tratado na ação quanto o trabalho da defesa não apresentavam grande complexidade. Pediu a aplicação da Súmula 7 — que impede a revisão de provas em recurso especial — e a manutenção da decisão de segundo grau que havia reduzido o valor dos honorários.

Cueva ressaltou que o STJ tem afastado a incidência da Súmula 7 para reexaminar o montante fixado pelas instâncias ordinárias a título de honorários advocatícios quando eles são irrisórios ou abusivos. Reportando-se a precedentes da 3ª Turma em casos análogos, o ministro manteve seu entendimento de que, na situação analisada, eram irrisórios. Os demais ministros da Turma acompanharam o relator para fixar os honorários em R$ 500 mil. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ

REsp 1146988

Revista Consultor Jurídico, 24 de outubro de 2012, 12h41

Comentários de leitores

10 comentários

Jamais

Joseph K. (Juiz Federal de 1ª. Instância)

Mestre Niemeyer, jamais ousaria comparar a minha inteligência à vossa, demonstrada à saciedade no brilhantismo com que defende os próprios interesses. Tampouco comparo minhas qualidades - hei de ter alguma! - à vossa modéstia. Sigamos em frente, apenas.

Erro do STJ, inveja de juiz... aonde vamos parar? (1)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Acertou o juiz Jorge do Nascimento Viana quando, na sentença por que extinguiu o processo sem resolução do mérito, condenou a exequente em honorários de 10% sobre o valor pretendido e que foi dado à causa.
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Não pode haver juízo de equidade mais consentâneo do que aquele que considera a simetria das posições e situações jurídicas em jogo.
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Caso a execução prosperasse, a executada teria de pagar 10% de honorários sobre o valor do débito aos advogados da exequente. Como não prosperou, é de equidade que deva ser a exequente condenada a pagar o equivalente aos patronos da executada. Até porque, esta foi compelida pela vontade potestativa daquela a ter de se defender, defesa essa exitosa.
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Portanto, a elevação de 10 mil para 500 mil pelo STJ não impressiona. Continua ERRADO, os honorários arbitrados nesse valor de 500 mil não atendem aos preceitos legais da equidade. Para que a decisão fosse acertada, os honorários deveriam ter sido restabelecidos como os fixara o juiz de primeira instância.
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De resto, o comentarista abaixo, sedizente juiz, apenas destila o sentimento geral da maioria dos juízes, embora muitos não tenham a coragem dele de assumir publicamente que odeiam e passam mal só de ver advogados ganharem mais que eles. Por quê? Porque se julgam melhores por terem sido aprovados num concurso, como se isso os credenciasse ou fosse uma espécie de unguento da sorte para ganhar mais do que os advogados.
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(CONTINUA)...

Erro do STJ, inveja de juiz... aonde vamos parar? (2)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

(CONTINUAÇÃO)...
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Esquecem esses magistrados que fizeram uma opção para não correr riscos. A de viverem dignamente, porém sem nunca terem a chance de serem ricos. Trocaram a incerteza e a possibilidade dos insucessos e dos fracasso que sempre ameaçam a iniciativa particular dos profissionais liberais pela certeza de emprego, do contracheque bem acima dos padrões brasileiros no fim do mês, com direito a 13º, férias, e todos os consectários legais, mais o prestígio e o poder inerentes ao cargo. Não têm do que reclamar. Quem quiser ficar rico, ou ganhar muito dinheiro, ou vai para a iniciativa privada, ou, estando em função pública, cujos vencimentos são limitados por expressa disposição constitucional, ainda têm a possibilidade de agir de modo escuso, a exemplo dos acusados do mensalão. Só precisa ter coragem e assumir os riscos.
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O que não fica bem é alimentar essa inveja e usar o poder para dar vazão a uma satisfação pessoal: ceifar e prejudicar os advogados alegando «juízo de equidade» sem nem saber o que isso significa.
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Aliás, NUNCA vi uma decisão que invoque a equidade como razão de decidir que tivesse a dignidade de dizer o que significa equidade naquele caso concreto.
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(CONTINUA)...

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