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Eleições OAB-SP

O que esperamos do próximo presidente da OAB-SP?

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Na qualidade de presidente do Movimento de Defesa da Advocacia (MDA), entidade integrada por um Conselho composto por 66 Conselheiros e de que fazem parte aproximadamente 400 Associados, voltada à defesa intransigente das prerrogativas profissionais e à valorização da profissão de Advogado, entendo importante consignar o que esperamos do próximo Presidente da OAB-SP.

Assim, esperamos que o próximo presidente da OAB-SP seja absolutamente intransigente contra todas e quaisquer tentativas de intimidação da Advocacia, seja -por parte dos demais operadores do direito, seja por parte de quem quer for.

Esperamos que o próximo presidente da OAB-SP defenda, com veemência, o uso amplo do Habeas Corpus, sem limitações formais, permitindo que essa garantia constitucional seja levada até às últimas instâncias em ritmo compatível com a urgência dos casos criminais.

Esperamos que o próximo presidente da OAB-SP faça cumprir a aplicação do princípio da paridade de armas, trabalhando para que, nas audiências criminais, os membros do Ministério Público, na qualidade de representantes de uma das partes, sentem-se no mesmo patamar físico dos Advogados; e não ombro a ombro com o Juiz.

Esperamos que o próximo presidente da OAB-SP faça garantir um atendimento prioritário para os Advogados, constituídos ou não nos autos, nas repartições públicas — viabilizando-se um atendimento compatível com a função, por exemplo, junto às Procuradorias da Fazenda Nacional, estadual e municipal.

Esperamos que o próximo presidente lute pela ampliação do prazo de 5 minutos conferido aos Advogados para produzir sustentação oral perante o Tribunal de Impostos e Taxas (TIT-SP).

Esperamos que o próximo presidente da OAB-SP lute pela manutenção do exame de Ordem, de maneira a conferir à profissão do Advogado um importante filtro para aferição do preparo do bacharel, tal como ocorre para todas as demais carreiras jurídicas, que exigem concursos públicos rigorosos.

Esperamos que o próximo presidente da OAB-SP apresente postura extremamente rigorosa em relação à atuação dos escritórios estrangeiros no Brasil, exigindo, no mínimo, (i) prévia capacitação profissional validada pela OAB-SP e (ii) reciprocidade de tratamento a ser conferido entre os países e seus respectivos mercados de trabalho.

Esperamos que o próximo presidente da OAB-SP seja rigoroso em relação a todas as tentativas de aumento da carga tributária a ser imposta aos escritórios de Advocacia, permitindo que essa atividade seja contemplada pelo Simples Nacional, para todos os escritórios com faturamento até o limite imposto para as demais micro e pequenas empresas.

Essas são, portanto, e sem prejuízo de outras questões importantes voltadas à causa da Advocacia, as nossas expectativas em relação ao próximo presidente da OAB-SP, com quem teremos a honra e a satisfação de trabalhar em conjunto.

 é advogado e presidente do Conselho do Movimento de Defesa da Advocacia (MDA).

Revista Consultor Jurídico, 22 de outubro de 2012, 16h27

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