Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Conciliação e mediação

CNJ defende novos métodos de solução de conflitos

A enorme quantidade de processos atualmente à espera de uma decisão judicial impõe ao Poder Judiciário o desafio de criar e promover métodos mais eficazes de solução de conflitos. Foi o que defendeu o conselheiro José Roberto Neves Amorim, coordenador do Movimento Conciliar é Legal, do Conselho Nacional de Justiça, durante a abertura do II Seminário sobre a Conciliação que acontece nesta segunda-feira (22/10), no Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

De acordo com Neves Amorim, esforços para estimular a solução consensual dos processos são necessários no Brasil. Atualmente, tramitam no Poder Judiciário brasileiro mais de 80 milhões de processos. “Com esse número, não podemos pensar apenas em soluções processuais. Temos que pensar em uma nova Justiça, moderna e cidadã. Temos que partir para métodos mais harmonizadores. A conciliação e a mediação podem ser uma solução”, afirmou o conselheiro.  

O governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, disse que parte considerável das ações em curso na Justiça envolve órgãos governamentais e que na grande maioria dos casos, embora benéfica para o próprio poder público, a conciliação não é possível por restrições da legislação em vigor. “Como representante do Poder Executivo, lamento muito que a maior parte dessas ações envolva o poder público. Mas a legislação, ao estabelecer a indisponibilidade do bem público, acabou por impor limites à conciliação”, afirmou.

Nesse sentido, o governador pediu aos representantes do CNJ uma atuação mais contundente de forma a mudar esse quadro. “Naturalmente, superar esses tumores é um grande atributo. No entanto, faço votos de que o CNJ consiga mudar os rumos ou mesmo a legislação, para que possamos valorizar não a contenda, mas a conciliação”, defendeu.

Para o presidente do TJ-MG, desembargador Herculano Rodrigues, investir na conciliação é imprescindível, já que este método tem se mostrado capaz de proporcionar uma resposta rápida e satisfatória à sociedade. De acordo com ele, essa é uma das razões pelas quais a corte mineira vem ao longo dos anos apostando cada vez nesta via de solução de litígios. Atualmente, são mais de 20 postos de conciliação, instalados pelo tribunal em 20 comarcas da capital e do interior.

“O Tribunal de Justiça mineiro tem uma trajetória que evidencia a atenção dada a esse tema tão relevante”, afirmou o presidente do TJ-MG, destacando que a conciliação tem contribuído também para a maior acessibilidade da Justiça. “É que a conciliação envolve posturas inclusivas. Ela também representa um passo na evolução humana e social já que as partes, ao invés de delegarem à outra pessoa a decisão sobre seus problemas, passam a fazer escolhas de forma madura e salutar. Com isso, temos respostas mais rápidas e satisfatórias para a sociedade”, afirmou.

O II Seminário sobre a Conciliação faz parte dos preparativos da Semana Nacional da Conciliação, que acontecerá de 7 a 14 de novembro, com o apoio do CNJ. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 22 de outubro de 2012, 17h10

Comentários de leitores

2 comentários

Pm-sc

pmsc (Outros)

Não vislumbro descoberta de novos métodos para diminuir a taxa de congestionamento que envolve 80 mihões de processos em andamento.
Eu penso que se o PJudiciário fizesse convênio tendo como partes a Fundação Getúlio Vargas (pioneira em estudos de Administração Pública na América Latina) e mais duas empresas de consultoria portadoras de notável reconhcimento internacional sobre produção de serviço, talvez fosse possível colocar-se o serviço judiciário brasileiro nos trilhos da produitividade que se espera.

Conciliar ≠ dar calote

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

No Brasil, conciliação passou a ser entendida como sinônimo de calote. Exemplifico. O sujeito «A» deve a importância «X» ao sujeito «B». Não paga. «B» propõe ação contra «A». O juiz designa audiência de tentativa de conciliação. Na data aprazada, força a barra para que «B» receba menos do que lhe é devido sob o argumento de que é melhor um mau acordo do que uma boa demanda; o processo vai demorar muito porque o Judiciário está soterrado em processos além da capacidade humana dos juízes; que é melhor um pombo na mão do que dois voando; e, por fim, todo acordo pressupõe concessões recíprocas. Só que a concessão que o juiz força para o credor fazer é sobre um direito incontroverso, não sobre a parte controvertida que pode ser julgada de modo diferente do que reza a lei.
.
Aliás, o calote em que se transformaram as conciliações, só beneficiam os devedores. Oura coisa que aproveita e muito aos devedores é a prodigalização da interpretação da lei, mesmo quando o texto legal é absolutamente claro e estreme de dúvida, pois sempre vem um engraçadinho que, deformando a língua, os princípios gerais, e abjurando todo o conhecimento jurídico formado ao longo de séculos de investigação científica, apresenta uma «nova interpretação», tão forçada quanto é forçada a transformação da conciliação em calote. E no movimento pendular que sói caracterizar as ações humanas, estamos entrando numa era em que os tribunais passam a privilegiar os credores, atropelando e aniquilando os preceitos legais, abrindo perigosos precedentes violadores da lei.
.
Segurança jurídica, certeza do direito? Isso não nos pertence mais.
.
(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

Comentários encerrados em 30/10/2012.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.