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Déficit de magistrados

TJ-MA abre concurso para 31 vagas de juiz

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargaor Antonio Guerreiro Júnior, anunciou novo concurso para ingresso na carreira da magistratura de primeiro grau, abrindo 31 vagas. As inscrições estão sendo feitas pela internet, pelo site www.cespe.unb.br/concursos/tj_ma_12_juiz.

Segundo dados do tribunal, o déficit na primeira instância maranhense é de 60 juízes. Atualmente há 267 juízes em atividade nas comarcas. Desses, 239 são titulares e 28 auxiliares na capital.

A distribuição dos magistrados nas comarcas atualmente contempla 64 juízes na entrância inicial, 111 na entrância intermediária e 92 na entrância final (São Luís). “Esse número é insuficiente para atender às 112 comarcas em funcionamento”, avalia o presidente do TJ-MA, desembargador Antonio Guerreiro Júnior.

A situação é mais grave no interior, onde não há substituto para cobrir a falta ou afastamento dos titulares. Segundo informações da direção geral do tribunal, dez comarcas estão sem juiz titular: Cândido Mendes, Paulo Ramos, Santa Quitéria, Senador La Roque, Bacuri, Pio XII, Barreirinhas, São Francisco do Maranhão e Morros. Também há vagas na 2ª Vara de Caxias e em cinco cargos de juiz auxiliar da capital.

Conforme levantamento da Comissão de Concurso do TJ-MA, o último concurso público promovido pelo Judiciário maranhense aconteceu em 2008, com 31 vagas, quando foram nomeados 56 candidatos. Desses, três pediram exoneração e dois ainda não assumiram o cargo por pendência judicial.

Na região metropolitana da capital, 11 unidades aguardam funcionamento devido à falta de juízes. Em São Luís, já estão criadas e aguardam instalação a 10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 14ª e 15ª Varas Cíveis; a Vara de Interesses Difusos e Coletivos, e o 14º Juizado Cível. Em Ribamar — terceira maior cidade em população —, as 1ª e 2ª Varas Criminais.

Para reforçar a estrutura dos serviços judiciários e melhor distribuir o volume de processos, o tribunal anunciou, este ano, a instalação das novas unidades de São Luís e de Ribamar, com sua respectiva estrutura de pessoal. E o colegiado do tribunal autorizou, em setembro, a instalação da 4ª Vara das comarcas de Balsas e Santa Inês e a 2ª Vara de Maracaçumé. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-MA.

Revista Consultor Jurídico, 18 de outubro de 2012, 5h10

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