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Gestão de processos

CNJ cria núcleo para auxiliar identificação de recursos

O Conselho Nacional de Justiça aprovou resolução que determina a criação do Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos (Nurer), no âmbito dos Tribunais Superiores, dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal e dos Tribunais Regionais Federais.

Entre as atribuições do Nurer está o auxílio na identificação de recursos representativos da controvérsia e o acompanhamento dos recursos paradigmas. Além disso, o Nurer será o responsável por encaminhar, trimestralmente, relatório ao Supremo Tribunal Federal, ao Conselho Nacional de Justiça e ao Superior Tribunal de Justiça, com dados referentes aos processos sobrestados que aguardam julgamento do mérito dos temas da repercussão geral e dos recursos repetitivos.  

A proposta de resolução, apresentada pelo conselheiro Bruno Dantas, foi resultante de estudos feitos pela Secretaria-Geral da Presidência do Supremo Tribunal Federal. Segundo disposto na resolução, que será publicada nos próximos dias, o Nurer, unidade responsável pela gestão dos processos submetidos às sistemáticas dos artigos 543-B e 543-C do Código de Processo Civil, integrará de forma permanente a estrutura de cada tribunal. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

Revista Consultor Jurídico, 18 de outubro de 2012, 11h27

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