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Planejamento estratégico

Balanço indica que Judiciário pode não cumprir meta

Dados do Conselho Nacional de Justiça mostram que foram julgados, no primeiro semestre, 7 milhões de processos, ou seja, 88% dos 8 milhões de casos distribuídos às varas. Embora o resultado seja melhor que o de 2011 (80% de julgamentos no mesmo período), a meta de superar o número de processos recebidos pode não ser cumprida.

De acordo com Jefferson Kravchychyn, conselheiro do CNJ, os números refletem a mobilização e o esforço do Judiciário para dar uma resposta rápida ao brasileiro. Kravchychyn apontou como principais dificuldades enfrentadas pelo Judiciário para garantir mais celeridade aos julgamentos as deficiências de pessoal e orçamentária em alguns estados, a demora na convocação em concursos da magistratura devido a impugnações e mandados de segurança e o “abuso de número de recursos” que, segundo o conselheiro, protelam “indefinidamente” as decisões definitivas.

Durante o evento, o conselheiro do CNJ Vasi Werner informou que uma proposta de resolução da entidade prevendo melhor distribuição dos servidores na Justiça de primeiro grau está sendo debatida com representantes dos tribunais, de sindicatos e associações de servidores. Segundo ele, a distribuição destes funcionários deve obedecer a critérios de produtividade e de demanda.

“Esta proposta pretende criar regras básicas para distribuir os servidores, garantindo um número mínimo [de funcionários], de acordo com as especificidades de cada local, necessário [ao bom funcionamento] da Justiça de primeiro grau. Ela é a porta de entrada, onde as partes em geral chegam para resolver seus conflitos e é preciso que tenha mão de obra qualificada e em número suficiente para atender a população”, explicou, sem informar quando a proposta deve ser apresentada ao plenário do CNJ. Werner enfatizou que esta é uma das medidas que vem sendo adotadas para tornar mais rápida a prestação jurisdicional no país.

Os dados fazem parte de um balanço parcial apresentado CNJ, durante reunião preparatória para o 6º Encontro Nacional do Poder Judiciário, marcado para novembro, em Aracaju. De acordo com o balanço, a Justiça Militar, a do Trabalho e a Federal são as que vem  apresentando os maiores percentuais de cumprimento da meta este ano. Na Justiça Militar, com o percentual de 103,19%, foram julgados todos os processos recebidos entre janeiro e julho, além de outros de anos anteriores; na do Trabalho, atingiu-se 95,93% e na Federal, 95,27%. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 17 de outubro de 2012, 18h12

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