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Modernização do Judiciário

CNJ abre consulta pública sobre Processo Eletrônico

Profissionais da área jurídica e de tecnologia da informação, assim como demais interessados, poderão opinar sobre a regulamentação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça. Está aberta a consulta pública da minuta de resolução que visa normatizar o uso do referido sistema no âmbito do Judiciário brasileiro. O prazo vai até 31 de outubro.

De acordo com o juiz auxiliar da Presidência do CNJ e um dos responsáveis do PJe, Marivaldo Dantas, a consulta pública também foi aberta para a minuta de resolução que visa regulamentar o modelo de interoperabilidade — instrumento com o objetivo de interligar os sistemas eletrônicos dos diversos órgãos que atuam na Justiça, como a Defensoria Pública e o Ministério Público.

A minuta sobre regulamentação do PJe e a proposta de resolução acerca do modelo de interoperabilidade estão disponíveis no portal do CNJ. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 17 de outubro de 2012, 15h37

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