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Assistência jurídica

Dilma anuncia ampliação das Defensorias Públicas da União

Com a meta de ampliar o acesso da população de baixa renda à assistência jurídica gratuita, o número de Defensorias Públicas da União (DPUs) deve passar das atuais 58 para 200 unidades distribuídas por todo o território nacional até 2015. A informação está na edição desta terça-feira (16/10) da coluna semanal Conversa com a Presidenta. Dilma Rousseff destacou a garantia de direitos como fundamental para o acesso à cidadania: “Um dos pilares da cidadania é a garantia do acesso aos direitos, para a qual é fundamental um sistema de justiça democrático, eficiente e transparente”.

Ela citou também que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) liberou esse ano linha de crédito de R$ 300 milhões para modernizar e fortalecer as defensorias públicas nos estados e no Distrito Federal.

Dados da Defensoria Pública da União apontam que de janeiro a setembro desse ano as defensorias fizeram 926 mil atendimentos. A assistência jurídica da DPU pode defender o cidadão em processos cíveis ou criminais no Poder Judiciário, apresentar recursos aos tribunais e ajuizar ações. Outro tipo de serviço é a assistência jurídica extrajudicial, que dá orientações e aconselhamento jurídico. A coluna Conversa com a Presidenta é publicada semanalmente em jornais cadastrados na Secretaria de Imprensa da Presidência, com respostas de Dilma a perguntas enviadas por leitores. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 16 de outubro de 2012, 14h56

Comentários de leitores

11 comentários

Sempre o argumento romântico

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Toda pessoa medíocre no Brasil (e não há poucos) quer reduzir tudo a uma única fórmula: quem critica o faz porque é invejoso, frustrado, ou seja, age emocionalmente dando vazão a sentimentos. Pura bobagem. Sou um crítico do modelo de Defensoria adotado pelo Brasil, tal como inúmeros outros cidadãos, e nem por isso me manifesto movido por sentimentos ou emoções.Nunca prestei concurso para defensor público, e também não sou um advogado frustrado. Creio que a solução dos problemas que interessam à coletividade, é melhor deixar a mediocridade de lado e analisar o que interessa sob uma ótica objetiva.

DPU é essencial para assistência jurídica gratuita adequada

Luiza de Almeida Leite (Funcionário público)

Quem critica a atuação dos defensores públicos é porque não conhece o trabalho realizado pela instituição. Certamente essas críticas são de advogados frustados que nuncam conseguiram passar em um concurso de tamanha importância como o da Defensoria Pública da União....lamentável!

Evolução

Paulo R. Suliani (Advogado Autônomo - Criminal)

O crescimento da amplitude da concretização da Justiça passa, necessariamente, pelo fortalecimento da Defensoria Pública. Assim se reduzirá a desigualdade, a violação a direitos que, ainda que pareçam comezinhos, são invioláveis, sempre, e para a população mais vulnerável, são a própria dignidade.
Em outras palavras: o fortalecimento da Defensoria é o engrandecimento e a solidificação da própria Democracia!

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