Consultor Jurídico

Artigos

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Tributação excessiva

Brasil é o que mais atazana empresas com tributos

*Editorial publicado originalmente na Folha de S.Paulo desta segunda-feira (15/10).

Desde que o Banco Mundial iniciou, em 2005, uma comparação internacional do tempo gasto em cada país com o pagamento de impostos, o Brasil permanece cristalizado na pior colocação.

Uma empresa de médio porte, aqui, leva 2.600 horas por ano -ou o equivalente a mais de 108 dias- para reunir dados, calcular valores devidos e preencher documentos relativos aos principais tributos.

Não há nada semelhante nos 183 países listados pelo Banco Mundial. Penúltima colocada sete anos atrás, a Ucrânia já reduziu, desde então, de 2.185 para 657 as horas dedicadas às obrigações com o fisco. Entre os países mais desenvolvidos, a média é de 186.

Um novo levantamento será divulgado nos próximos dias pelo banco multilateral. Mas a longevidade dessa e doutras anomalias já custou à economia brasileira mais uma classificação vexatória.

Pela segunda vez consecutiva, o sistema tributário nacional foi considerado o mais hostil aos negócios na América Latina -região já tradicionalmente pródiga em burocracia e taxações exóticas.

O ranking, que incluiu 18 países, foi elaborado pela publicação "Latin Business Chronicle" e apresentado com o colorido título "Paraísos e Infernos Fiscais Latinos".

Exemplo mais vistoso do segundo grupo, o Brasil tem a segunda maior tributação sobre o lucro das empresas, de 34%, pouco abaixo dos 35% cobrados na Argentina.

A razão entre a carga total e os lucros médios das companhias, de 67,1%, também supera com folga a média latino-americana, de 52,1%. No Chile, cujo fisco é o mais amigável, são 25%.

Todavia a expressão mais evidente da indesejável liderança brasileira é mesmo a complexidade de seu sistema de impostos, taxas e contribuições. E, mais especificamente, daqueles que incidem sobre a produção e o consumo.

Essa modalidade responde, na pesquisa do Banco Mundial, por mais da metade das horas destinadas pelas empresas a compromissos tributários. Representa, ainda, quase 50% da receita dos governos federal, estaduais e municipais, bem acima da média das principais economias, em torno de 30%.

Enquanto a melhor experiência internacional recomenda o uso de um único imposto sobre a circulação de bens e serviços (mais taxações seletivas para um número restrito de artigos), o Brasil conta com cinco tributos principais, distribuídos nas três esferas de governo.

O governo Dilma Rousseff acena com a unificação de dois deles, PIS e Cofins, que, hoje, já incidem sobre as mesmas operações. É melhor que nada, mas muito pouco.

Revista Consultor Jurídico, 15 de outubro de 2012, 11h41

Comentários de leitores

3 comentários

É a certeza da impunidade.

Marcylio Araujo (Funcionário público)

Os administradores temporários do País (governo), não só atazanam aos cidadãos, com a cobrança arrogante de impostos, encarecendo tudo, mas principalmente, atazanam, regularmente a paciência dos servidores (que além de serem cidadãos) ainda tem que amargar as reduções salariais, com a inconstância da folha de pagamento.
Os abusos dos governos das 3 esferas, somente terão fim ou serão amenizadas, quando os prejuízos causados aos cidadãos, ocasionarem em danos morais, em que as Fazendas (autonomamente) possam penalizar os dirigentes com ações de regressão dos prejuízos.

Probema de consciência

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Creio que o mais grave, é que não há uma consciência coletiva ou mesmo uma política governamental no sentido de que o País precisa empreender mudanças profundas no funcionamento das repartições públicas, de modo a diminuir a burocracia (que alguns chamam de "burrocracia"). Infelizmente, os cargos públicos no Brasil ainda são vistos como uma tábua de salvação em favor daqueles que, submetidos ao mercado de trabalho na iniciativa privada, não conseguiriam um padrão mínimo de sobrevivência. Por todo lado se ouve "vou passar no concurso e aí estarei folgado para o resto da vida", uma tragédia monumental. Isso porque, o cidadão já entra no serviço público com a ideia de que vai trabalhar pouco, receber muito, sem qualquer preocupação com empenho, aprimoramento, ou um bom serviço prestado em favor do cidadão. Resultado: centenas de bilhões de reais gastos todos os anos com servidores, e um serviço público de péssima qualidade, gerando a burocracia que conhecemos. O Brasil deve optar em continuar a ser uma grande "corte" (tal como a da Família Real que aqui aportou 1808), ou em se transformar em um País moderno, na qual quem ingressa no serviço público vem para servir e não ser servido.

Assim não dá!

Observadordejuris (Defensor Público Estadual)

É por essa e por outras razões, que o Brasil é o campeão da informalidade junto aos BRICS. Essa sandice tributária tem sido um fator predominante do pouco interesse do investimento estrangeiro nesse país. Demora de mais de cem dias para a formalização e criação de uma empresa; sistema tributário enlouquecedor; tarifa de energia elétrica muito cara; infraestrutura sucateda e deficiente; governo pusilânime em relação às reformas estruturais necessárias; alto índice de corrupção. Enfim, como se vê, é um quadro desalentador para qualquer investidor que preza o seu capital. Brasil, país do futuro, sempre!

Comentários encerrados em 23/10/2012.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.