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A tripartição dos poderes em Montesquieu

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Citado 12 vezes nos Artigos Federalistas[1], o barão de Montesquieu foi provavelmente o mais ambicioso dos cientistas políticos, um dos pensadores alucinados do século XVIII, na sempre precisa, cética e instigante imagem de Renato Lessa[2]. A obstinação com divisão de poderes e funções do Estado é tradição que remonta a Aristóteles, e que fez estações em Marcílio de Pádua e em Maquiavel, bem como na curiosa concepção de Locke, para quem o Estado protagonizaria suas funções a partir de dois órgãos, aos quais caberiam quatro tarefas básicas.

A estrutura da tripartição dos poderes em Montesquieu foi fixada no excerto relativo à constituição da Inglaterra, no capitulo VI, do livro décimo primeiro, da primeira parte do Espírito das Leis[3]. A um poder legislativo caberia a confecção das leis. A um poder executivo competiria o cuidado com as coisas do direito das gentes, isto é, a condução dos problemas da guerra e da paz, o que se entendia como um executivo do Estado. Um outro poder executivo castigaria os criminosos, julgando-os; são esses poderes para julgar que aproximariam esse segundo poder executivo do que contemporaneamente denominamos de poder judiciário.

Montesquieu talvez tivesse em mente apenas a defesa das liberdades individuais; quando legislativo e executivo se confundissem numa só pessoa não haveria espaço para a liberdade: leis tirânicas seriam executadas tiranicamente. Se a prerrogativa para o julgamento não fosse distinta das demais, o julgador se tornaria um legislador, exercendo poder autoritário sobre os cidadãos. Mais. Para Montesquieu a aliança entre o julgador e o executivo qualificaria a opressão.

Na imagem do senhor de La Brède tudo estaria perdido se um mesmo homem tivesse os três poderes. Para o Barão de Montesquieu, um príncipe despótico teria como meta a concentração os três poderes, instrumento para o uso despótico de suas prerrogativas.

Parece-me que Montesquieu contestaria um Judiciário permanente; os tribunais deveriam ser temporários e casuísticos. No entanto, legislativo e executivo poderiam se constituir em corpos permanentes: representariam uma vontade geral do Estado. Montesquieu pretendia um judiciário como instância de mera aplicação formal da lei, exigindo julgamentos pautados pelo texto preciso da norma aplicada. Caso contrário, teríamos opinião particular do magistrado, que faria com que não saberíamos com exatidão quais compromissos nós assumimos. Contemporaneamente, segurança jurídica seria o epíteto para a certeza na aplicação da lei. Na sempre reproduzida passagem que é antológica, o juiz seria a boca que pronuncia as palavras da lei.

Montesquieu defendia a prerrogativa do veto, a ser exercido pelo executivo em desfavor de leis aprovadas pelo legislativo, na medida em que se o executivo não contasse com o direito de limitar as iniciativas do legislativo, abrir-se-ia, para esse último, o amplo e terrível campo do despotismo. E porque nobres deveriam ser julgados por nobres, pode-se perceber em Montesquieu, na concepção de hoje, bem entendido, uma primitiva versão do que chamaríamos de foro privilegiado.

Ainda que as ideias de Montesquieu estivessem para a Ciência Política como as ideias de Galeno e Hipócrates estariam para a Medicina, ou o pensamento de Galileu e de Copérnico para a Física, isto é, ideias que o mundo contemporâneo já assimilou e pasteurizou, não se pode esquecer os pontos de partida. Montesquieu, no alto de sua ambição intelectual e de sua alucinação institucional é o pai fundador, para onde sempre voltamos.


[1] O nome de Montesquieu é citado pelos federalistas nos artigos 9 (4 vezes), 43 (2 vezes), 47 (5 vezes) e 78.

[2] Conferir Cícero Araujo e San Romanelli Assumpção, Teoria Política no Brasil Hoje, in Carlos Benedito Martins e Renato Lessa, Ciência Política: Horizonte das Ciências Sociais no Brasil, São Paulo: ANPOCS, 2010, p. 75.

[3] Montesquieu, O Espírito das Leis, São Paulo: Martins Fontes, 2005. Tradução de Cristina Murachco. Apresentação de Renato Janine Ribeiro.

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 é consultor-geral da União, doutor e mestre em Filosofia do Direito e do Estado pela PUC-SP.

Revista Consultor Jurídico, 14 de outubro de 2012, 8h00

Comentários de leitores

3 comentários

observação

ricardo alves - servidor (Outro)

Mais um ótimo artigo do autor.
A minha única observação a fazer é que o Barão de Montesquieu, enquanto membro do Segundo Estado da França Absolutista (a Nobreza) e jurista por formação e profissão, estava, no Espírito das Leis, "dialogando" com os estamentos sociais superiores da França do período e muito preocupado com a grave anomia social e política existente à época, leia-se o completo descompasso entre a monarquia abolutista e a sociedade gaulesa como um todo, anomia essa que acabou por desaguar na REvolução Francesa de 1789.
Ricardo Luiz Alves

Liberdades individuais ou totalitarismo

Mario Jr. (Advogado Autônomo)

Fico feliz que juristas de renome (o articulista do texto ora comentado e o Doutor Toron) preocupem-se com a separação dos poderes. Vivemos numa época em que dois Ministros do STF, cujos nomes não preciso nem dizer porque é de todos sabido, advogaram nitidamente em proveito de um projeto de poder e contra a República. Graças a Deus, o espírito republicano da maioria dos Ministros venceu e os transgressores foram condenados pelo STF. Mais do que isso: a condenação dos transgressores revelou o nome de quem lhes dava suporte moral: o Lula, tendo inclusive o Zé Dirceu, o chefe da quadrilha oficial, representado o ex-Presidente em julho deste ano no Foro de São Paulo, conforme informou o dirigente petista Valter Pomar em vídeo no Youtube (primeiro minuto do vídeo):
http://www.youtube.com/watch?v=RPjHlfmNx1E
Como se vê, os totalitários não dominaram tudo e ainda vão ser – com muita justiça- apontados, humilhados e punidos pelos homens livres.
Mario Jr.

A inibição de um Poder pelo outro

toron (Advogado Sócio de Escritório)

Leitor assíduo de Arnaldo Godoy (e admirador de sua escrita), peço licença para, em adendo, dizer que a teoria de Montesquieu deve ser vista mais como uma teoria organizatória do Estado do que como um dogma de validez atemporal. O importante mesmo parece ser a questão da contenção de um Poder pelo outro (le puvoir arrête pouvoir), ou do balanceamento capaz de obstar a consolidação de um poder absoluto, incontratável.
Alberto Zacharias Toron, advogado

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