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Capital estrangeiro

Aquisição da Amil deve ser aprovada sem empecilhos

Após três anos de negociações, a norte-americana UnitedHealth confirmou a compra pelo valor de cerca de R$ 11 bilhões da Amil Participações, maior operadora de planos de saúde do Brasil, com 5,9 milhões de beneficiários. O presidente da UnitedHealth, Stephen J. Hemsley, afirmou que o negócio com a Amil foi fechado neste momento por causa das perspectivas de expansão do segmento no Brasil no longo prazo.

Os executivos das duas companhias acreditam que o fato de a empresa brasileira possuir hospitais dentro de seu negócio não será um impeditivo para a aprovação da união de ambas pelos órgãos regulatórios no Brasil. Erwin Kleuser, o diretor de relações com investidores da Amil, afirmou, durante teleconferência com analistas internacionais, que os hospitais não são a principal atividade da Amil. “Os hospitais existem, dentro de uma estrutura verticalizada, para otimizar as receitas da operação de planos de saúde”, explicou.

O advogado Ulisses Sousa explica que não há na legislação brasileira nenhuma proibição para esta negociação. “A lei que regula a matéria (9656/98) em momento algum proíbe que as operadoras de plano de saúde, que tenham sócios estrangeiros, possuam rede hospitalar própria”. Segundo Sousa, o artigo 199 Constituição Federal, que veda a participação de capital estrangeiro na área de saúde, faz execeções.

“Em se tratando de planos de saúde, a lei expressamente permite a participação do capital estrangeiro em seu artigo primeiro”, ressalta Sousa. Para ele, nada há de ilícito ou irregular na aquisição da AMIL, e de sua rede própria de hospitais, por uma empresa de capital estrangeiro. “Até porque, ao assumir as operações da Amil, uma das obrigações da adquirente, imposta pela ANS, é a manutenção da rede de forma a propiciar atendimento aos usuários”, conclui.

A aquisição precisa ser aprovada pela ANS. A operação não precisará do aval do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), já que o grupo dos EUA não tinha atuação no Brasil e a legislação atual diz que só precisam ser analisadas pelo Cade operações de fusão e aquisição nas quais uma das partes tenha, no Brasil, faturamento anual bruto de 750 milhões de reais e a outra, de 75 milhões de reais.

Revista Consultor Jurídico, 8 de outubro de 2012, 17h50

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