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Defesa e democracia

Defensoria Pública não atende em fórum de Goiânia

Não há atendimento da Defensoria Pública no Fórum Central de Goiânia. O fato foi constatado pelo diretor para assuntos Acadêmicos e Institucionais da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), Felipe Soledad, e pelo coordenador da Região Norte da associação, Murilo da Costa Machado.

Os dois estiveram na cidade nesta segunda-feira (1/10), para verificar as instalações da Defensoria Pública no Fórum. “Nós ficamos assustados com a constatação de que só há uma sala da OAB, onde um funcionário presta algumas informações sobre o andamento dos processos, infelizmente não há defensores públicos para assegurar o acesso à Justiça às pessoas mais carentes”, conta Soledad.

A sede da Defensoria, em Goiânia, fica em outro bairro, Jardim Goiás, distante do Fórum.

Durante a visita, a Soledad e Machado se reuniram com a juíza Suelenita Soares, responsável pelo julgamento da ação que pede a suspensão e a anulação do concurso para defensor público em Goiás. A dupla defendeu a realização do concurso.

Segundo parece parecer da Procuradoria Geral de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado, emitido no último dia 26/9, “as irregularidades apontadas não devem servir per si de subsídio para paralisar o certame, mormente ao se levar em consideração o fato de este ser o primeiro concurso desta natureza, vale dizer, que a carreira de Defensor Público do Estado de Goiás ainda não foi implantada transcorridos quase 25 anos da promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil”.

Goiás, Santa Catarina e Paraná são os únicos estados que ainda não contam com os serviços da Defensoria Pública brasileira. No Paraná, a instituição foi criada em 2011 e, em maio deste ano, foi lançado o edital para concurso. Em Goiás, a Defensoria Pública foi criada em 2005, mas ainda não foi feito o primeiro concurso público. Já em Santa Catarina, a lei que cria a Defensoria foi aprovada em julho.

Revista Consultor Jurídico, 2 de outubro de 2012, 20h05

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