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Politicamente correto

Estado laico não é Estado ateu

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*Artigo publicado originalmente no jornal Folha de S.Paulo do dia 26 de novmebro de 2012

No Consultor Jurídico, leio artigo de Lenio Streck, eminente constitucionalista gaúcho. Ele, até com certa ironia e um misto de humor britânico e local, destrói todos os argumentos da pretensão de membro do Ministério Público que impôs ao Banco Central 20 dias para retirar das cédulas do real a expressão "Deus seja louvado".

Concordo com todos seus argumentos. Lembro que o referido procurador deveria também sugerir aos constituintes derivados, que são todos os parlamentares brasileiros (513 deputados e 81 senadores), que retirassem do preâmbulo da Constituição a expressão "nós, os representantes do povo brasileiro, sob a proteção de Deus, promulgamos esta Constituição".

Creio, todavia, que por ser preâmbulo da lei suprema, é imodificável. Terá o probo representante do parquet de suportar a referência ao Senhor.

Aliás, é bom lembrar que, sob a proteção de Deus, a Constituição promulgada permitiu que, pelos artigos 127 a 132, tivesse o Ministério Público as relevantes funções que recebeu e que ensejaram ao digno procurador ingressar com a ação anticlerical.

Tem-se confundido Estado laico com Estado ateu. Estado laico é aquele em que as instituições religiosas e políticas estão separadas, mas não é um Estado em que só quem não tem religião tem o direito de se manifestar. Não é um Estado em que qualquer manifestação religiosa deva ser combatida, para não ferir suscetibilidades de quem não acredita em Deus.

Há algum tempo, a Folha publicou pesquisa mostrando que a esmagadora maioria da população brasileira, mesmo daquela que não tem religião, diz acreditar em Deus, sendo muito pequeno o número dos que negam sua existência.

Na concepção dos que entendem que num Estado laico, sinônimo para eles de Estado ateu, só os que não acreditam no criador é que podem definir as regras de convivência, proibindo qualquer manifestação contrária ao seu ateísmo ou agnosticismo. Isso seria uma autêntica ditadura da minoria contra a vontade da esmagadora maioria da população.

Deveria, inclusive, por coerência, o procurador mencionado pedir a supressão de todos os feriados religiosos, a partir do maior deles, o Natal. Deveria pedir a mudança de todos os nomes de cidades que têm santos como patronos e destruir todos os símbolos que lembrassem qualquer invocação religiosa, como uma das sete maravilhas do mundo moderno, o Cristo Redentor, para não criar constrangimentos à minoria que não acredita em Deus.

O que me preocupa nesta onda do "politicamente correto" é a revisão que se pretende fazer de todo o passado de nossa civilização, desde livros de Monteiro Lobato às epístolas de São Paulo — não ficando imunes filósofos como Aristóteles, Platão ou Sócrates, que elogiavam uma democracia elitista servida por escravos.

Talvez o presidente Sarney tenha resumido com propriedade a ação do eminente membro do parquet ao dizer que, com tantos problemas que deve a instituição enfrentar, deveria ter mais o que fazer.

A moeda padrão do mundo, que é o dólar, tem como inscrição "In God We Trust". A diferença é que os americanos confiam em Deus e na sua moeda — nós "louvamos a Deus" na esperança de que também possamos confiar na nossa.

 é advogado tributarista, professor emérito das Universidades Mackenzie e UniFMU e da Escola de Comando e Estado Maior do Exército, é presidente do Conselho de Estudos Jurídicos da Federação do Comércio do Estado de São Paulo, do Centro de Extensão Universitária e da Academia Paulista de Letras.

Revista Consultor Jurídico, 26 de novembro de 2012, 11h55

Comentários de leitores

29 comentários

Lembrando Lênio

Marcelo Francisco (Procurador do Município)

Alguém leu e entendeu o texto do Prof. Lênio?
Judicialização de tema?

Mais Ética no Debate

Otávio Lurago da Silva (Outros)

O STF já decidiu que o preâmbulo não possui força normativa, assim, entendo que ele não pode ser usado como argumento jurídico na presente questão.
Poderiam inserir nas notas: "O Respeito seja louvado".
E tecer críticas à atuação do referido membro do MPF é um absurdo! Só se pode falar em falta do que fazer quando se tem conhecimento efetivo de seu desempenho e atribuições. Além do mais, o procurador da república, como se sabe, ostenta de independência funcional!

D. Quixote e os moinhos de vento!!!

Observadordejuris (Defensor Público Estadual)

O Estado, em si, é uma ficção jurídica e, portanto, alheio a esse tipo de sentimento de caráter, puramente, humano. Diz-se laico, porque os poderes e demais institutos que o administram, no cumprimento de seus objetivos, não estão sujeitos ao regramento ou dogmas de que religião for, sejam eles de emanação católica ou das várias denominações evangélicas, ou espíritas ou mesmo de origem exótica às nossas tradições. O Estado laico tem mecanismos para criar o seu regramento próprio, soberano, ao avesso dos estados teocráticos nos moldes do Irã e de Israel, por exemplo. Aos cidadãos o Estado garante liberdade religiosa e de culto e é só. Até o presente momento não atinei, ainda, para o perigo à soberania nacional da existência dos dizeres inscritos no nosso dinheiro, dos crucifixos afixados nas paredes de nossas instituições, das bíblias e dos panfletos de origem evangélicas postos à pública espalhadas por esse imenso e mal gerido país. Não, não consigo ver e, muito menos, antever, em sentido lato, qualquer perigo à nossa integridade como nação. Creio que o Ilustre Promotor e o Insígne Advogado estão no meio de uma batalha nos moldes daquela travada pela triste figura de Dom Quixote de la Mancha contra inofensivos moinhos de vento. Será que ambos não tem coisas mais importante a fazer?

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