Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Gestão de resíduos

Prefeitura do MS tem de recolher lixo hospitalar

A Justiça do Mato Grosso do Sul determinou que a Prefeitura de Campo Grande continue a recolher o lixo de hospitais e clínicas particulares. A liminar é do juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva, da Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. O prefeito Nelson Trad Filho (PMDB) disse que vai acatar a determinação, mas que o município vai recorrer. As informações são do portal G1.

Segundo o portal, a ordem judicial determina que o município faça a coleta como era antes do processo de licitação que escolheu a nova empresa responsável pela gestão dos resíduos sólidos. O pedido foi feito em Mandado de Segurança do Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul (Sindhesul). A entidade alegou que os hospitais, clínicas e laboratórios particulares e estaduais foram surpreendidos pela comunicação que informou que a prefeitura não faria mais a coleta a partir de quarta-feira (21/11) e que esta seria de responsabilidade dos geradores de resíduos.

De acordo com o G1, o juiz estipulou prazo de seis meses para a adoção de medidas para orientação e fiscalização da destinação final dos resíduos por gerados. Caso a decisão seja descumprida, ficou fixada multa diária de R$ 5 mil.

Revista Consultor Jurídico, 24 de novembro de 2012, 1h57

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 02/12/2012.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.