Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Investimento externo

EUA rejeitam participação acionária de não advogados

Por 

Nem tudo o que é bom para advogados ingleses e australianos, é bom para seus colegas americanos. A ideia de abrir a sociedade de advogados a investidores não advogados, que deu certo na Inglaterra e na Austrália, chegou a empolgar algumas bancas nos EUA. Mas foi rejeitada pela maioria. O Conselho da seccional da ABA (American Bar Association) no estado de Nova York deu a palavra final. Quem não é advogado não pode ter participação acionária em firmas de advocacia, de acordo com a agência Reuters.

A Comissão de Ética da ABA (nacional), que vinha discutindo o assunto há muito tempo, também enterrou a proposta em abril. Em uma declaração, os diretores da comissão afirmaram que a proposta estava "morta".

A ABA fez uma ampla pesquisa entre os escritórios de advocacia para chegar a esse veredicto. A maioria das firmas opinou, em cartas à comissão, que investidores externos à advocacia podem ter uma influência nociva na atuação dos advogados, por colocarem os interesses financeiros da firma acima da ética e das obrigações profissionais.

Dos 50 estados americanos, Nova York era o único que vinha discutindo a questão — observado por todos os demais. A discussão durou nove meses. Foi criado um grupo de trabalho que entrevistou advogados e pesquisou possíveis benefícios que a participação acionária de não advogados poderia trazer para os advogados, para a advocacia e para as bancas. Também foi avaliada a possível participação de alguns tipos de firmas de consultoria.

"O grupo de trabalho chegou à conclusão de que os riscos inerentes à admissão de sócios não advogados nas firmas de advocacia teriam um peso muito maior do que quaisquer benefícios financeiros", disse o ex-presidente da seccional da ABA em Nova York, Stephen Younger, que dirigiu a comissão.

Agora, a situação nos EUA só é um tanto diferente apenas em Washington, D.C., onde profissionais não advogados, que trabalham em firmas de advocacia, podem ter uma participação de até 25% na sociedade. Isso já existe há 20 anos. Mas o capital das firmas de advocacia, em lugar algum, vai se abrir a investidores não advogados.

A firma Jacoby & Meyers, que se especializa em cobrar indenizações por lesões pessoais, moveu ações na Justiça de Nova York, Nova Jersey e Connecticut, no ano passado, alegando que a regra estava prejudicando seus negócios. Segundo a firma, a proibição de aceitar investidores não advogados estava impedindo a firma de levantar capital para crescer. Uma lógica empresarial.

Os casos estão pendentes em Nova Jersey e Connecticut. Em Nova York, um juiz federal simplesmente rejeitou a ação. Porém, um juiz de um tribunal de recursos indicou, em outubro, que a firma poderia voltar a mover um processo com o mesmo fim. Isto é, um assunto que a ABA e a seccional da ABA de Nova York consideraram morto, ganhou uma sobrevida.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 22 de novembro de 2012, 14h47

Comentários de leitores

1 comentário

...

RAFAEL ADV (Procurador do Município)

Aqui no Brasil, lamentavelmente, vale tudo... é só anunciar o "escritório de advocacia" com o nome de "assessoria empresarial" e sair desrespeitando a Lei...
é o que vejo com frequência aqui no RS, quando ligo a TV em programas de esportes de alta audiência e vejo anúncios de captação de clientes, prometendo reduções de juros e solução de todos os problemas... e todos sabem que é um escritório de advocacia, mas daí colocam um nome do tipo "blábláblá assessoria empresarial" ou então "blábláblá solutions" ou outra expressão que tenha por objetivo violar as regras da OAB para publicidade...

Comentários encerrados em 30/11/2012.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.