Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Na data prevista

Eleição na OAB-PA acontece nesta quarta-feira

Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região cassou a liminar que suspendia a eleição da Ordem dos Advogados do Pará e manteve o pleito nesta quarta-feira (21/11). De acordo com informações da OAB-PA, a eleição teve início normalmente às 10h30 e será finalizada às 18h30.

Em sua decisão, o desembargador Reynaldo Fonseca afirmou que “não pode o Judiciário impedir o curso normal de um processo eleitoral, para garantir supostos direitos individuais, que poderão, em tese, ser reparados em momento posterior. O interesse público deve sempre prevalecer”.

Ele ressaltou ainda que a escolha da data é ato administrativo, não podendo o Judiciário intervir. “Se é facultado à OAB a escolha da data da eleição no Estado do Pará até o dia 30 de novembro de 2012, não pode o Estado-Juiz, fixá-la em outra data, por sua conveniência e oportunidade. Tais aspectos estão na seara exclusiva da Administração", explicou.

Na tarde desta terça-feira (20/11), a 5ª Vara da Justiça Federal do Pará havia suspendido, em decisão liminar, por 72h a eleição na OAB-PA, devido a uma suposta compra de votos. A chapa "Pela Honra, pela Ordem" acusa a chapa "OAB Por Você" de ter quitado anuidades de 2 mil inscritos inadimplentes com a OAB-PA para eles poderem votar.

Caso semelhante em Alagoas
Em Alagoas, uma acusação semelhante pode fazer com que o Conselho Federal da OAB interfira nas eleições. O conselheiro federal e candidato à presidência da seccional alagoana da Ordem dos Advogados do Brasil, Welton Roberto, entregou à polícia, a gravação de uma suposta reunião que comprovaria um "esquema criminoso de compra de votos" por parte do sua concorrente nas eleições Rachel Cabús. Roberto diz que o esquema funcionaria com o pagamento de anuidade de advogados inadimplentes para que pudessem votar na chapa de Rachel.

As vozes seriam dos próprios candidatos e do atual presidente da OAB, Omar Coelho, além do procurador-geral do estado, Marcelo Teixeira e do desembargador eleitoral Fernando Maciel. Em uma entrevista à TV Pajuçara, Coelho admitiu ter feito o pagamento de anuidades de advogados inadimplentes em suas duas campanhas à presidência da Ordem. Coelho afirmou que o pagamento de anuidades de inadimplentes é uma prática comum nas eleições não apenas da OAB Alagoas, mas também de outras seccionais do país. "O que existe e sempre existiu, sendo cínico e falso quem diz diferente, é a regularização de colegas, que já votariam na chapa, mas têm dificuldades junto à tesouraria", explica Omar Coelho.

Nesta terça-feira (20/11) conselheiro federal da OAB, Pedro Henrique Reynaldo Alves, encaminhou um pedido ao Conselho para censurar as “infelizes e absurdas declarações do Presidente da OAB-AL, Omar Coelho, sem prejuízo da adoção das medidas legais permanentes”. Segundo o conselheiro federal Pedro Henrique Reynaldo Alves, o caso ultrapassou todos os "limites toleráveis de uma complacência companherística, a exigir providências imediatas e enérgicas do CFOAB, sob pena de nos vermos inseridos no mesmo 'pântano' que ambienta as eleições gerais em todo o país."
 

Clique aqui para ler a decisão do TRF-1

Clique aqui para ler a liminar

Revista Consultor Jurídico, 21 de novembro de 2012, 13h35

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 29/11/2012.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.