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Esvaziamento da comissão

Insatisfação de deputados esvazia comissão do novo CPC

Mudanças de relatoria do projeto do novo Código de Processo Civil e pontos polêmicos do texto são algumas justificativas para o esvaziamento da comissão especial, que já tentou votar o relatório duas vezes, sem sucesso.

O início da votação do relatório do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10), na comissão especial que analisa a proposta, já foi adiado duas vezes por conta da ausência de deputados nas reuniões. Uma nova tentativa de votação está marcada para a próxima quarta-feira (21/11), às 14 horas.

O maior descontente é o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que foi sub-relator de uma das partes do código, mas virou opositor do texto por conta de um dispositivo que desagrada os parlamentares ligados ao agronegócio.

O relatório estabelece que, nos conflitos por posse de terra, o juiz será obrigado a fazer uma audiência de conciliação entre movimentos sociais, governo e o dono da propriedade antes de analisar a liminar de reintegração de posse. Segundo Goergen, esse dispositivo legaliza invasões, uma vez que a audiência de conciliação pode demorar meses. Ele promete um boicote à comissão. “Não podemos transformar o CPC em um livro ideológico. Não votaremos o código enquanto esse artigo não for retirado do texto. Ele não pode sequer ir a destaque ou ir à votação, não vamos correr esse risco”, argumenta.

O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) também critica esse dispositivo, porém não atribui a ele o esvaziamento dos trabalhos. “Há um problema de engenharia de tráfego nos trabalhos legislativos”, afirma Miro, para quem o colegiado está sendo inviabilizada pelo excesso de comissões em atividade ao mesmo tempo na Casa.

Miro, no entanto, avalia como inconstitucional tornar a audiência de conciliação obrigatória para o exame da reintegração de posse. “A Constituição dá a todo cidadão o direito de petição. E esse direito não se restringe a ir ao Judiciário com um pedido; inclui também o direito de receber uma resposta. Assim, não se pode afastar do juiz a possibilidade do exame de uma liminar”, declara.

O presidente da comissão especial, deputado Fabio Trad (PMDB-MS), nega que haja um movimento de boicote ao código e defende a conciliação nos conflitos agrários. “Isso permite o amortecimento social antes do confronto”, justifica. Trad admite que o ponto é polêmico e deve ser votado separadamente.

Novo relator
A comissão discute o relatório apresentado pelo então deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), mas o texto agora tem um novo relator: o deputado Paulo Teixeira (PT-SP). Barradas é suplente e foi afastado da Câmara com o retorno do titular – deputado Nelson Pellegrino (PT-BA). Teixeira já tinha assumido o comando do texto entre março e agosto, quando Barradas ficou afastado da Casa. 

Para o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), houve desentrosamento entre os parlamentares. “Ficou uma falta de sintonia, porque o relator, por ser suplente, saiu uma vez, depois ele voltou e agora saiu de novo. Também faltou entrosamento entre o conjunto dos sub-relatores para que tivéssemos uma solução a contento. Acho que ainda vai dar muita confusão”, disse Faria de Sá, que também foi sub-relator do projeto.

Outro sub-relator descontente com a condução dos trabalhos é o deputado Hugo Leal (PSC-RJ). Ele diz que o texto da Câmara ainda merece ajustes e, por isso, não pode ser votado com pressa. “Entendo que essa matéria não está pronta para o Plenário. Você pode falar que discutir um texto por sete meses pode ser muito, mas é muito pouco para um código. Ainda mais porque atravessamos, nesse tempo, três ou quatro meses de processo eleitoral, sem a oportunidade de aprofundar os debates”, opina.

Adiamentos
A primeira tentativa de votação do relatório do novo Código de Processo Civil ocorreu em 16 de outubro, mas a reunião não ocorreu porque os deputados pediram mais tempo para debater a proposta. Depois disso, aconteceram reuniões de debates, que foram insuficientes para garantir a presença dos deputados na segunda tentativa de votação do projeto, na última terça-feira (13/11). Com informações da Assessoria de Imprensa da Câmara dos Deputados. 

Revista Consultor Jurídico, 18 de novembro de 2012, 18h24

Comentários de leitores

2 comentários

Vitória da democracia

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

O fato é que ninguém quer se queimar com um Projeto que só interessa aos abusos do Estado e das grandes empresas. Parece que a militância que muitos de nós temos feito, demonstrando com argumentos sólidos que se caso aprovado o Projeto o cidadão comum vai se transformar em refém dos juízes, tem dado certo.

Então, a realidade

Ramiro. (Advogado Autônomo)

Mal foi lançado o anteprojeto, em algumas faculdades docentes recomendavam aos alunos a não se preocuparem com o atual CPC, e nem com livros, pois o novo CPC seria rapidamente aprovado...
O dia que eu ver Papai Noel dançando xaxado na cabeça da estátua do Cristo Redentor com o Boitatá batendo zabumba, o curupira na sanfona e saci-pererê tocando triângulo, então poderei ter motivos para acreditar que o novo CPC terá sido finalmente empurrado goela abaixo da Câmara Federal...

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