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Formulário digital

Advogados podem solicitar conciliação pelo site do TST

A partir de agora, os advogados podem solicitar audiência de conciliação em processos no Tribunal Superior do Trabalho pelo recém-criado botão Conciliação, localizado na página inicial do site. O botão dá acesso a um formulário digital com a solicitação, devendo o usuário utilizar como código e senha os mesmos do sistema de visualização de autos do TST — que já é acessado por 11 mil advogados. Havendo concordância da outra parte do processo, a audiência será marcada no TST ou mesmo nos tribunais regionais e Varas do Trabalho — caso haja solicitação do interessado para os casos de dificuldade de representação em Brasília ou capitais.

O instrumento foi instituído por ato do presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, que criou o Núcleo Permanente de Conciliação (Nupec). Antes, as partes não tinham um instrumento que facilitasse a conciliação na última instância da Justiça do Trabalho, como ressalta o secretário-geral do TST, juiz Rubens Curado. Ele explica que o Nupec é um mecanismo de incentivo direto à autocomposicao dos litígios, e estabelece a rede de conciliação da Justiça do Trabalho. Uma iniciativa inédita em tribunais superiores, que está de acordo com a Política Judiciária Nacional de tratamento dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (Resolução 125/2010).

Cabe ao Núcleo Permanente de Conciliação, por exemplo, organizar as pautas e adotar as providências necessárias para as audiências. O Nupec fará a ligação, por malote digital, com os núcleos de conciliação dos Tribunais Regionais, principalmente quando a audiência acontecer fora do TST. Servidores e magistrados da Justiça do Trabalho terão acesso aos processos no TST para checar as informações.

O ministro relator do processo pode, por sua própria iniciativa, determinar a audiência de conciliação quando entender existir razoável possibilidade de solução consensual. O presidente do TST também pode determinar a triagem de processos ainda não distribuídos aos relatores para identificação de matéria com possibilidade de conciliação. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

Revista Consultor Jurídico, 17 de novembro de 2012, 10h38

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