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Barriga cheia

Paralisação de juízes foi precipitada e inoportuna

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[Artigo originalmente publicado no jornal O Estado de S.Paulo]

A paralisação dos juízes federais e trabalhistas ocorrida nos dias 7 e 8 deste mês reivindicando aumento salarial é a prova cabal de que alguns magistrados brasileiros ainda vivem em uma torre de marfim e se recusam a sair dela. Reivindicar aumento salarial é uma atitude compreensível em qualquer categoria profissional, mas levando-se em conta a situação dos demais servidores públicos brasileiros, a interrupção das atividades de um dos três poderes da República mostrou-se precipitada e inoportuna. Causa perplexidade que, em um país cujo salário médio é de R$ 1.345, um magistrado venha a público afirmar que a paralisação estaria ocorrendo porque "com R$ 15 mil líquidos não é possível viver com estabilidade financeira" e, por causa disso, muitos juízes "estão vivendo com créditos consignados".

Um magistrado brasileiro, em início de carreira, ganha hoje cerca de 35 salários mínimos. É, portanto, considerado integrante do seleto grupo da classe A brasileira. Se isso não for suficiente para lhe permitir viver muito bem sem recorrer a empréstimos, seu problema não é de remuneração, mas de mau gerenciamento de recursos.

Os juízes brasileiros estão entre os mais bem pagos do mundo. Um juiz federal brasileiro ingressa na carreira ganhando R$ 21.766,16 — o que, levando-se em conta o 13º, equivale a uma remuneração anual de cerca de € 109 mil. Comparado aos subsídios dos colegas europeus, os magistrados brasileiros ganham valores significativamente superiores. Na França um juiz em início de carreira ganha por ano € 40.660, e na Alemanha € 41.127 (dados de 2010 do Relatório de Avaliação dos Sistemas Judiciais Europeus da Comissão Europeia para a Eficácia da Justiça).

O magistrado brasileiro já inicia a carreira ganhando cerca de 80% do que ganha um ministro do Supremo Tribunal Federal, por causa do artigo 93, V, da Constituição, que estabelece uma diferença de no mínimo 5% e no máximo de 10% entre cada nível da carreira da magistratura. Se no início a pouca diferença salarial em relação aos ministros do STF pode ser bastante estimulante, com o passar do tempo o magistrado acaba se frustrando por ter uma perspectiva de ascensão econômica tão pequena.

Os subsídios de final de carreira da magistratura nacional, porém, não são nada baixos se comparados aos de colegas europeus. Hoje um ministro do STF ganha mensalmente R$ 26.723,13, o que equivale a cerca de € 134 mil por ano, valor superior, portanto, aos pagos aos juízes da Suprema Corte da França (€ 113.478) e da Alemanha (€ 73.679).

É bem verdade que os juízes, para ingressarem na carreira, necessitam ser aprovados em concorridos concursos públicos. É bom lembrar, porém, que a escolaridade exigida para ingresso na magistratura é somente a graduação em Direito. Mesmo assim, o primeiro subsídio de um juiz já é quase o dobro do de um professor titular de universidade pública em final de carreira. E do professor se exige no mínimo o mestrado e o doutorado, o que implica pelo menos seis anos de estudos além da graduação.

Há quem alegue que os subsídios dos magistrados precisam ser altos para evitar que eles desistam da carreira e optem por advogar. Em qualquer país do mundo, porém, os melhores advogados ganham bem mais que juízes. Um escritório de advocacia é um investimento de risco que exige um capital inicial e anos de trabalho para consolidar o nome do profissional no mercado. A magistratura, por outro lado, é uma carreira bem diferente, que oferece estabilidade, aposentadoria com proventos integrais e um rendimento mensal inicial que dificilmente um advogado vai obter nos primeiros anos de atividade. Cada carreira tem suas vantagens e cada bacharel vai optar entre elas conforme seu perfil de risco e sua vocação profissional.

Finalmente, chega-se ao cúmulo de argumentar que juízes precisam ganhar muito bem para não se corromperem. O que evita que magistrados se corrompam é ética e, para aqueles que não a tem, uma Corregedoria vigilante. Nenhum subsídio pago pelo Estado pode fazer frente aos valores oferecidos a título de suborno por organizações criminosas.

O dinheiro público é escasso e cabe ao governo decidir onde ele deve ser investido prioritariamente. O Poder Judiciário hoje paga a seus magistrados as melhores remunerações da República e presta um serviço cuja notória morosidade indica que o principal problema desse poder não está nos subsídios baixos, mas no número insuficiente de juízes. Muito mais razoável do que se conceder 30% de aumento aos magistrados, tal como eles vêm reivindicando, seria aumentar o número de juízes em 30% para reduzir a elevada carga de trabalho da magistratura e garantir uma prestação jurisdicional mais célere para o cidadão que ganha R$ 622 por mês e não pode se dar ao luxo sequer de viver de créditos consignados para pagar suas contas.

 é professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Revista Consultor Jurídico, 13 de novembro de 2012, 13h04

Comentários de leitores

22 comentários

E os Serviores do PJU - SEIS ANOS SEM REPOSIÇÃO

Gustavo Cezario (Serventuário)

E os Servidores do Judiciário Federal? Estão sem aumento desde 2006!!!! SEIS ANOS DE ESTAGNAÇÃO. Nesse período a magistratura teve duas reposições! Mas concordo que os Juízes estão com salários defasados.
MAS A DEFASAGEM DOS SERVIDORES É MUITO MAIOR. Imaginem quanto aumentou os produtos e serviços nestes 6 anos. Agora pensem que seu salário ficou estagnado.
Só um o aluguel subiu mais de 50% no período, e o salário 0%. O executivo adora! A meta é sucatar o judiciário, não é isso? E A CÚPULA DO JUDICIÀRIO NÃO FAZ NADA!
Já há alguns anos delegou sua gestão orçamentária ao Executivo. Este, por sua vez, ofereceu 15,9%, divididos em três anos a partir de 2013. SERÃO 15,9% PARA COBRIR NOVE ANOS DE CORROSÃO SALARIAL. 1,76% anuais para uma inflação média de 5% (isso considerando as maquiagens do executivo, como redução de IPI). Para os servidores, esse aumento já representa o "Auxílio livro", pois nem cursinho vai dar para pagar. De fato, o único caminho para os servidores é a porta da rua ou a miséria. E não digam que os servidores ganham bem. Vejam as tabelas! O nível superior inicial é 6.500,00, enquanto no executivo e legislativo, cargos jurídicos de nível superior não ganham inicialmente menos de 10.000,00 (lá isso é pouco, e representa o teto do analista judiciário, após quinze anos de carreira). Tem marajás? Tem sim! Uma minoria, que é usada como argumento no discurso do governo, enquanto dezenas de milhares de servidores assistem tudo de mãos atadas. Afinal, não temos independência para nada, nem para greve. É sempre igual, todos contra! Imprensa, governo, e até a magistratura. Direito? Constituição? É só no discurso e no processo. Para o servidor não se aplica? SEIS ANOS SEM REPOSIÇÃO É CONSTITUCIONAL?

O artigo tem argumentos falaciosos...

Rafael_M (Outros)

O artigo tem vários argumentos falaciosos, e não leva em conta o altíssimo "Custo Brasil". Na Europa, saúde, previdência e educação são gratuitas, o custo do transporte é menor, o custo de alimentação é menor.
São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília estão entre as cidades mais caras do mundo.
Saliento que, se compararmos a carreira da magistratura com a retribuição percebida pelo trabalhador da iniciativa privada, de fato, perceberemos que os juízes fazem parte de um seleto grupo (embora -- friso -- várias carreiras hoje são mais bem remuneradas).
O que o artigo e a Sociedade deixam de lado é que as maiores distorções estão dentro do próprio Poder Público: um analista em final de carreira do Banco Central, um Técnico do IPEA, um analista técnico da SUSEP, um analista da CVM etc. já ganham o mesmo que juízes. Com a função de confiança, passam, e, além disso, possuem diversos benefícios que juízes não têm.
Aliás, um membro do Ministério Público Federal já entra na carreira com o mesmo subsídio de um Juiz Federal Titular -- algo que um Juiz de carreira demorará dez ou quinze anos a conseguir --, além de possuir mais prerrogativas, auxílio-alimentação em lei, licença-prêmio etc.
A Sociedade cala-se sobre essas categorias, e trata juízes como corruptos e preguiçosos. Hoje em dia, na visão do cidadão, juízes e políticos são iguais. O mais comum é ver comentários de advogados e procuradores chamando juízes de semi-deuses.
Enquanto isso, o CNJ massacra os juízes, cada vez, cobrando mais e mais metas, relatórios, números e produtividade -- o que vem aumentando o índice de estresse, afastamentos e doenças.
A magistratura, dentre as carreiras públicas e jurídicas, hoje, é, de fato, das menos prestigiadas e é, sem dúvidas, a mais cobrada.

Orçamento Geral da União

FNeto (Funcionário público)

Louvável a preocupação orçamentária do emérito articulista. Contudo, tem como alvo algumas migalhas, especialmente se considerada a pretensão de abordagem macroconjuntural tanto quanto se não ignoradas as pesquisas da Auditoria Cidadã da Dívida. Orçamento Geral da União de 2011: 45,05% para o Sistema da Dívida (setor financeiro fictício-especulativo privado); 1,34% para o Judiciário. Se a indignação quanto àquela despesa orçamentária fosse proporcional à expressada no artigo acima, sequer vislumbro como seria o respectivo texto... Poder-se-ia fazer algumas outras respeitosas observações, no sentido, por exemplo, de uma tendência demagógica ou de uma desconsideração de outros aspectos que diretamente influenciam nas condições econômico-sociais vigentes. Inobstante isso, a comparação percentual antes mencionada parece ganhar ares de suficiência contra-argumentativa.

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