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Respeito à Constituição

Juízes explicam por que não aderiram à paralisação

Na abertura da Semana Nacional da Conciliação do Conselho Nacional de Justiça, no último dia 7, enquanto em diversos estados houve a paralisação das atividades do Judiciário por 48 horas, os juízes do Trabalho da 2ª Região fizeram as audiências que já estavam previamente agendadas, sem homologação de acordos.

Os juízes fizeram um ato em defesa da magistratura para reivindicar segurança, sistema de saúde e previdência pública "condignos com a carreira", além de política salarial que resgate a valorização do tempo de serviço e garanta a recomposição das perdas inflacionárias.

O ato foi aberto pela presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2ª Região, Patricia Almeida Ramos, com a leitura de manifesto, denominado "Carta de São Paulo".

“Escolhemos a Semana da Conciliação para exteriorizar o nosso protesto, com o objetivo de alertar o CNJ e a Cúpula do STF que não estamos satisfeitos com a política unilateral de imposição de metas sem contrapartida condigna com a estrutura do Poder Judiciário”, disse Patricia. “Ressaltamos que o CNJ foi criado para preservar a nossa independência. Assistimos, entretanto, um acovardamento e inércia na defesa de nossas prerrogativas e observância de nossos direitos, tudo em nome de números e estatísticas, com vistas midiáticas. Ademais, a Semana da Conciliação como nos é imposta não traz benefícios maiores aos jurisdicionados; tem causado sérios transtornos aos advogados e o pior: sem resultados significativos”, afirma a presidente da AMATRA-2, no documento.

A manifestação contou com a presença de dezenas de julgadores, além de representantes da OAB-SP, Ministério Público do Trabalho, Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo, Associação dos Juízes Federais do Brasil, Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul, Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Federação Nacional dos Servidores da Justiça Federal e Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo. 

O conselheiro da OAB-SP Lívio Enescu ressaltou a relevância da iniciativa para o Direito e a Justiça no Brasil. A Semana Nacional da Conciliação acaba gerando dificuldades para o cumprimento de prazos e para o trabalho de juízes, promotores e advogados, segundo ele. “Hoje esse ato é uma homenagem à magistratura, à promotoria e à advocacia”, definiu. 

A juíza Sandra Assali, em nome da Anamatra, destacou a coesão do movimento nacional que reflete a indignação dos juízes do trabalho com os desrespeitos que vem sendo praticados pelo Poder Executivo, objetivando a fragilização do Poder Judiciário.

A desembargadora Silvana Abramo Ariano, do TRT-2, leu uma moção de apoio da 15ª Turma ao ato da Amatra-2.

“Hoje é um dia de luto para mim”, afirmou o vice-presidente da Amatra-2, Maurício Assali. Dirigindo-se à presidente Dilma Roussef, ele exigiu o respeito à Constituição. O Poder Executivo não encaminhou ao Congresso, pelo segundo ano consecutivo, uma proposta orçamentária do Poder Judiciário que assegure independência e o resposta às reivindicações.

Leia o documento

Carta de São Paulo

Hoje é um dia triste para o Poder Judiciário Federal.
Ostentamos tarjas pretas que simbolizam nosso luto.

O fato de nos reunirmos para realizar este movimento demonstra que não temos mais condições materiais e psicológicas de suportar, calados, o desrespeito do qual somos vítimas há anos: não temos uma política de segurança eficiente, tampouco um sistema de saúde e previdência pública condigno com a carreira. Para agravar a situação, estamos, desde 2005, sem recomposição de nossos subsídios que faça frente às perdas salariais inflacionárias que atualmente alcançam 30%.

Na data de hoje a Campanha Nacional de Valorização da Magistratura entra em seu ápice, pois em todo o Brasil os Juízes do Trabalho e Juízes Federais resolveram não aderir à Semana da Conciliação como forma de protesto e reação ao sucateamento do Poder Judiciário, que vem sendo promovido pelo Executivo.

Contamos com a participação de vários colegas, inclusive da Justiça Federal, que aderiram de peito aberto ao movimento. 

Recebemos, ainda, o apoio dos servidores da Justiça, de membros do Ministério Público do Trabalho, das associações de advogados, como a OAB e AATSP, já que todos comungam de nosso objetivo principal: valorização, independência e fortalecimento do Poder Judiciário.

Escolhemos a Semana da Conciliação para exteriorizar o nosso protesto, com o objetivo de alertar o CNJ e a Cúpula do STF que não estamos satisfeitos com a política unilateral de imposição de metas sem contrapartida condigna com a estrutura do Poder Judiciário. 

Ressaltamos que o CNJ foi criado para preservar a nossa independência. Assistimos, entretanto, um acovardamento e inércia na defesa de nossas prerrogativas e observância de nossos direitos, tudo em nome de números e estatísticas, com vistas midiáticas.

Ademais, a Semana da Conciliação como nos é imposta não traz benefícios maiores aos jurisdicionados; tem causado sérios transtornos aos advogados e o pior: sem resultados significativos. 

Hoje resolvemos NÃO alimentar as estatísticas do CNJ, mas sim alimentar as estatísticas de nossa insatisfação. 

Queremos deixar bem claro que a nossa mobilização não tem por alvo o nobre instituto da conciliação (a que nos dedicamos diuturnamente e com números mais expressivos). 

Não queremos, tampouco, atingir os jurisdicionados que não serão prejudicados de forma alguma. O nosso alerta, repito, é para o CNJ, STF e Poder Executivo – que tem vilipendiado nossas justas e constitucionais reivindicações.

O Magistrado não pode ficar sentado à cadeira de seu gabinete, como mero espectador, assistindo o descaso para com o Poder Judiciário. 

Esse é o momento que requer atitude e coragem para mudar a caótica situação em que nos encontramos.

Sem um Poder Judiciário forte, independente e coeso não se concretizam a cidadania e a democracia.

São Paulo, 07 de novembro de 2012.
Patricia Almeida Ramos
Presidente da Amatra-2
Cinquenta anos de Lutas e Conquistas

Revista Consultor Jurídico, 13 de novembro de 2012, 21h01

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