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Assistência Judiciária

Juiz nomeia advogado para fazer defesa pro bono de cão

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O pit bull Kno está no corredor da morte. Está preso desde 24 de julho em uma solitária do abrigo para animas do condado de Effingham, por atacar e ferir seriamente uma criança de cinco anos. A Justiça deve decidir se as autoridades devem ou não "submeter o cão à eutanásia" – o que equivale a decidir se Kno deve ou não ser condenado à morte, de acordo com o jornal Savannah Morning News, as agências Reuters e AP

O juiz do Tribunal Superior da Geórgia, William Woodrum Jr., não quis assumir sozinho a responsabilidade de condenar o pit bull à morte – ou não condenar, contrariando, nesse caso, a vontade das autoridades e de organizações que consideraram o cão perigoso demais para a sociedade. Por isso, em nome do "interesse da Justiça", nomeou o advogado Claude Kicklighter para fazer a defesa do pit bull. O advogado prestará assistência judiciária pro bono ao cão e, indiretamente, a seus donos. 

Até o momento, a situação dos donos não é complicada. O cão não atacou a criança na rua ou em qualquer lugar público. A criança, filho de vizinhos, foi brincar na casa de Larry e Julie Long, que também têm um menino. Não se sabe o que provocou o ataque do pit bull. Sabe-se que o dano não foi maior porque a mulher conseguiu atrair o cão para fora da casa. E, em seguida, o entregou às autoridades. 

As autoridades, as organizações e parte da opinião pública estão pedindo que Kno seja "sacrificado" porque, de qualquer maneira, o ataque provocou sérios danos físicos à criança. O menino sobreviveu ao ataque, mas sofreu ferimentos graves e foi submetido a duas cirurgias. O lado direito de seu rosto permanece paralisado. Ainda está em recuperação, segundo o Huffington Post

Depois que o pit bull foi classificado como "um animal perigoso" pelas autoridades e por um juiz, seus donos foram notificados de que poderiam contestar em um tribunal essa classificação. Só mais tarde ficaram sabendo que tal classificação corresponderia à ordem de submeter o animal à eutanásia. 

O tribunal marcou então uma audiência para determinar se Kno deve ou não ser morto. A procuradora assistente do condado Elizabeth Pavlis disse à Reuters que o juiz não precisaria designar um advogado para fazer a defesa pro bono do cão, mas ele preferiu ter a colaboração de um advogado e de um promotor público para ajudá-lo a "formar a base de sua decisão". 

O advogado de São Francisco, Bruce Wagman, disse a Reuters que há um precedente nos Estados Unidos, de julgamento de animais. Em 2007, o jogador de futebol americano Michael Vick confessou que participava de um empreendimento ilegal de briga de cães. Coube à Justiça decidir o que fazer com os 48 pit bulls apreendidos, em posse do jogador. Um tribunal da Califórnia decidiu entregar os cães aos cuidados de um guardião. 

Versão real
O caso lembra o filme "A Hora do Porco" ("The Hour of the Pig", na Inglaterra, "The Advocate", nos EUA). O filme se baseia nos registros de casos do advogado Bartholomew Chassenee que, no século XV, atuou em uma região da França onde animais eram julgados com base nas mesmas leis que regiam os humanos. 

No filme, o advogado Richard Courtois, acompanhado de seu assistente Mathieu, deixa a decadente Paris para praticar advocacia em Abbeville, na província de Ponthieu. Em seus dois primeiros casos, ele consegue inocentar um fazendeiro que matou o amante da mulher, mas não conseguiu salvar da forca uma mulher acusada de bruxaria, que era inocente. Tecnicamente, a culpa foi dele, porque baseou sua defesa no Direito Romano, ignorando o Direito de Ponthieu (a província em que vivia). 

Depois disso, ele foi nomeado para defender (pro bono) um porco, acusado de matar uma criança judia. O porco pertencia a uma tribo cigana e Samira faz o que pode para convencer Courtois a inocentar o porco. O advogado resiste às investidas da cigana, mas acaba se apaixonando por ela. No curso do processo, Courtois descobre que o verdadeiro assassino da criança é o filho excêntrico do poderoso Seigneur Jehan d'Auferre. 

Seigneur sabe do amor de Courtois por Samira e encontra um pretexto para condená-la. Oferece ao advogado a vida de Samira em troca da condenação do porco. Para complicar ainda mais a situação para o advogado, o poderoso Seigneur decide presidir, ele mesmo, o julgamento. Mas Courtois, com a ajuda do fazendeiro que inocentou em seu primeiro caso, consegue encontrar uma solução para o problema e salvar as vidas do porco e de Samira.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 12 de novembro de 2012, 7h16

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