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Sindicâncias e processos

Tribunais têm prazo para investigar juízes

As corregedorias de todos os tribunais do país terão até julho de 2013 para apresentar relatório e voto em pelo menos 80% dos procedimentos disciplinares iniciados antes de 31 de dezembro do ano corrente, conforme meta definida no 6º Encontro Nacional do Judiciário, realizado nesta semana em Aracaju. As informações são do Jornal do Brasil.

A iniciativa foi do corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, que integra o Superior Tribunal de Justiça e o Conselho Nacional de Justiça. 

Dados do CNJ
O banco de dados da Presidência do CNJ registra que estão em andamento nos tribunais dos 26 estados e do Distrito Federal nada menos do que 1.582 sindicâncias ou processos administrativos abertos pelas respectivas corregedorias.

Calcula-se que os procedimentos têm em mira cerca de 10% do número de juízes, já que alguns deles podem ser visados mais de uma vez.

Poucos PADs
A grande maioria desses procedimentos é constituída de representações e reclamações. A exceção é o Tribunal de Justiça do Paraná, onde, dos 12 processos abertos, 11 são, efetivamente, administrativos disciplinares (PADs).

No Rio de Janeiro, os 53 procedimentos em andamento são representações ou reclamações de terceiros, quase todas referentes a “imputação a magistrado de falta funcional” ou a “erro na condução do processo”. 

Revista Consultor Jurídico, 11 de novembro de 2012, 16h01

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