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Direito à saúde

Minas tem quase 8 mil processos relacionados à saúde

Recorrer à Justiça para garantir o direito à saúde de qualidade está cada vez mais comum em Minas Gerais: o Estado já ocupa a sexta posição em número de processos que tramitam atualmente no setor, sendo 7.915, segundo levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O estudo, que ainda não foi concluído, divulgou apenas dados preliminares e ressaltou que a maioria diz respeito às ações contra o Sistema Único de Saúde (SUS). As informações são do R7.

No entanto, as estatísticas atualmente já devem ter explorado esta margem já que, somente em Belo Horizonte, o núcleo da Defensoria Pública voltado para este tipo de processo atendeu 2.641 pessoas entre março de 2011 e setembro deste ano.

Motivos para decidir entrar na Justiça não faltam: medicamentos, cirurgias, próteses ou itens necessários à qualidade de vida do paciente são alguns deles. Acostumado a lidar com este tipo de caso, o advogado Frederico Damato ressalta que "qualquer caso de saúde é válido" para justificar uma ação.

Segundo ele, o crescimento no número de processos está na conscientização da população. "A população começou a entender que o direito à saúde está na lei e, por isso, as ações contra o poder público estão aumentando", afirma.

O Tribunal de Justiça com mais processos relacionados a saúde é o do Rio Grande do Sul (113,9 mil), seguido por São Paulo (44,6 mil) e Rio de Janeiro (25,4 mil).

Revista Consultor Jurídico, 11 de novembro de 2012, 14h36

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