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Quarentena revogada

Alteração em lei no Rio muda disputa por vaga no STJ

Uma lei sancionada pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), abriu caminho para que o procurador-geral de Justiça do Rio, Cláudio Soares Lopes, concorra a uma vaga no Superior Tribunal de Justiça. As informações são da Folha de S.Paulo.

Nos primeiros dias de outubro, o governador Sérgio Cabral enviou à Assembleia Legislativa, em caráter de urgência, a Lei Complementar 145/12, que revogou o artigo 15 da Lei Orgânica do Ministério Público do Rio. Esse artigo estabelecia que o procurador-geral somente poderia concorrer a uma vaga em qualquer tribunal superior depois de completar um período de quarentena de um ano. A revogação do artigo abriu a possibilidade para que Cláudio Lopes se inscrevesse para participar da lista sêxtupla no STJ.

Em setembro, o presidente do STJ, ministro Félix Fischer, enviou aos chefes do Ministério Público de cada estado do país, entre eles Lopes, no Rio, o pedido de sugestão de uma lista sêxtupla para preencher a vaga de Cesar Asfor Rocha, que havia se aposentado.

A lei fluminense foi sancionada em 18 de outubro, depois de tramitar em apenas uma semana. Seis dias depois foram abertas, no Ministério Público Estadual, as inscrições para os interessados em fazer parte da lista sêxtupla. No dia 1º, o Diário Oficial publicou a relação dos inscritos: além de Lopes, os procuradores Marcellus Polastri e Mendelssohn Kieling, mais o promotor Stephan Stamm.

A inscrição causou mal-estar na instituição. Em carta à categoria, o promotor Luciano Matos, presidente da Associação do Ministério Público do Rio, demonstrou desagrado com a situação. "Preocupante é a fenda ética que se abre com a alteração legislativa, cujo escopo foi exclusivamente o de atender aos interesses pessoais do atual ocupante da chefia do MP fluminense", escreveu.

Nesta quarta-feira (7/11), os nomes dos inscritos foram submetidos ao Conselho Nacional do Ministério Público, responsável pela elaboração da lista. O nome de Lopes foi aprovado com sete votos. Os procuradores Polastri e Kieling tiveram seis. O promotor Stamm, somente dois. Três procuradores não votaram em Cláudio Lopes alegando que "a mudança legislativa caracterizou uma quebra de princípio ético".

Os nomes dos candidatos de todos os estados são encaminhados ao STJ que, a partir daí, elabora uma lista tríplice enviada à presidente Dilma Rousseff, a quem cabe escolher entre eles o novo ministro do tribunal.

Em 2011, Lopes arquivou o processo que apurou a viagem feita pelo governador Sérgio Cabral ao sul da Bahia para comemorar o aniversário do empresário Fernando Cavendish, dono da construtora Delta. Durante o passeio, um helicóptero que transportava a mulher de Cavendish, a namorada de um dos filhos de Cabral e outras cinco pessoas caiu. Os passageiros morreram. O procurador-geral no estado é responsável pela apuração de casos de improbidade e de ações civis referentes ao governador.

Revista Consultor Jurídico, 8 de novembro de 2012, 13h10

Comentários de leitores

1 comentário

E a impessoalidade?

Flávio Lucas (Juiz Federal de 1ª. Instância)

Puxa, quanta coincidência. Revogar uma lei que impedia o PGJ de concorrer ao STJ justamente às vésperas da escolha dos candidatos.
Contudo, nada mais que se refira ao MPRJ surpreende aqueles que moram no RJ...
Sinceramente, esse deslize noticiado é "café pequeno" diante de tantos outros fatos, gravíssimos, que correm à boca miúda.
Perguntinha que não que calar. Para que o PGJ iria querer se tornar ministro do STJ se, afinal de contas, o MPRJ recebe, pelo menos, o dobro? Estranho né?
Seria descoberta de uma vocação tardia?

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