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Eleições judiciais

Americanos mantêm magistrados atacados em campanhas

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Pouco adiantaram as campanhas para derrubar ministros das Supremas Cortes estaduais nas eleições gerais americanas de terça-feira (6/11). Os eleitores, em diversos estados, decidiram prestigiar os ministros mais ameaçados de perder seus cargos, nos chamados "votos de retenção". Ministros de cinco estados foram particularmente atacados por partidos políticos, corporações e outras organizações, através de campanhas agressivas e caras, porque seus interesses foram contrariados nos tribunais. Mas todos eles foram mantidos em seus cargos, de acordo com o site Legal Newsline.

Em eleições gerais, a cada dois anos, nomes de ministros das Supremas Cortes estaduais — e também de juízes em muitas jurisdições — são colocados nas cédulas de votação, acompanhados de uma pergunta plebiscitária: "O juiz [nome] do [nome do tribunal] deve ser mantido em seu cargo? Sim ou Não? Normalmente, isso é feito depois que o ministro (ou juiz) completa um ano no cargo e, posteriormente, a cada oito anos, em algumas jurisdições, ou seis anos em outras.

A intenção da lei que regula esse sistema foi de criar um mecanismo para a população remover dos tribunais juízes (ou ministros) desqualificados para exercer o cargo, seja por incompetência, por violação da ética ou por incapacidade de ouvir e decidir casos de maneira justa e imparcial, por causa de seu caráter. Com o tempo, esse processo eleitoral se tornou uma espécie de espada de Dâmocles sobre as cabeças dos juízes: qualquer decisão contra interesses de organizações com capacidade de lutar contra eles pode disparar uma campanha política para removê-lo do cargo.

Os magistrados lutam contra essa forma de "politização" do Judiciário. Mas, enquanto o sistema não muda, continuam enfrentando eleições e lutando para substituir esse sistema por algum outro mais profissional. Nessa empreitada, eles não estão sozinhos. Advogados, promotores, diversas entidades jurídicas e jornalistas se esforçam para esclarecer a população, opondo-se às campanhas difamadoras. Nas eleições de 2012, as coisas começaram a mudar para melhor.

Sob esse aspecto, as eleições em Iowa foram particularmente interessantes, diz o Legal Newline. Todos os quatro ministros da Suprema Corte do estado foram mantidos em seus cargos pelos eleitores. A manutenção de um deles, porém, foi especialmente celebrada pela comunidade jurídica: a do ministro David Wiggins, que enfrentou uma campanha de remoção muito pesada.

Em 2009, a Suprema Corte do Iowa decidiu, por unanimidade, derrubar uma lei estadual que limitava o casamento a um homem e uma mulher, o que abriu caminho para pessoas do mesmo sexo se casarem. Os inconformados resolveram derrubar os ministros. Nas eleições de 2010, dois ministros enfrentaram as urnas — e o plebiscito. Foram removidos por uma grande margem de votos. O tribunal passou a sofrer pressões políticas, apesar de Iowa ter um sistema não partidário de nomeação e indicação de juízes, na tentativa de isolá-los de influências político-partidária.

A vez de remover Wiggins, que também participou da decisão de 2009, chegou com as eleições de 2012. A campanha para removê-lo do cargo foi ainda mais forte. Porém, desta vez, os eleitores estavam mais esclarecidos e mantiveram Wiggins no cargo, com 55% dos votos — uma votação mais baixa do que a dos outros três ministros. Os dois ministros removidos em 2010 foram fundamentais no trabalho de esclarecer a população, com o apoio da comunidade jurídica e dos jornais.

Na Flórida, os ministros da Suprema Corte estadual R. Fred Lewis, Barbara Pariente e Peggy Quince sobreviveram às tentativas de derrubá-los, todos com uma vantagem aproximada de dois votos a um. De 1978, quando o processo foi inaugurado, até agora, nunca se viu uma oposição tão organizada e agressiva quanto a de 2012, diz o Legal Newsline. O Comitê Executivo do Partido Republicano da Flórida decidiu, por unanimidade, se opor à retenção dos três ministros. Foi a primeira vez que um partido político se organizou, na Flórida, com o fim específico de remover ministros da Suprema Corte.

Organizações nacionais, como a Americans for Prosperity e a Restore Justice 2012 enviaram representantes ao estado, com um volume considerável de recursos para apoiar a campanha pela remoção dos ministros. Os oponentes criticaram publicamente decisões dos ministros, como a que removeu uma emenda constitucional que desafiava o "Obamacare" (lei que estende o seguro-saúde para pessoas pobres). Mencionaram também uma decisão que ordenou um novo julgamento para um assassino condenado (com base jurídica) e a derrubada de uma lei criada pelo ex-governador republicano Jeb Bush.

Com a ajuda da comunidade jurídica e de vários jornais, que explicaram aos eleitores a verdadeira motivação dos opositores, os ministros conseguiram convencer a maioria dos eleitores que qualquer juiz só deve ser julgado com base nos fatores previstos na legislação: formação acadêmica, conhecimentos jurídicos, integridade, temperamento judicial e imparcialidade percebida.

Em Michigan, os ministros da Suprema Corte não escapam da politização dos tribunais porque o sistema de nomeação é politizado: governadores republicanos indicam juízes e ministros conservadores, enquanto governadores democratas indicam liberais. A maioria conservadora da corte (4 a 3) foi alvo de campanhas movidas por sindicatos, especialmente porque os ministros derrubaram, por maioria simples, uma emenda constitucional que daria aos trabalhadores do setor público e privado o direito a negociações coletivas. Mas, nas eleições, não houveram surpresas e a Suprema Corte manteve sua maioria conservadora de 4 a 3.

Na Carolina do Norte, a situação foi semelhante. A Suprema Corte do estado conseguiu manter sua maioria de 4 conservadores e 3 liberais. As eleições no Alabama também foram parecidas, mas com um fato novo. Os eleitores reconduziram ao cargo de presidente da Suprema Corte o ministro Roy Moore, que havia sido destituído em 2003, depois de ser recusar a ordenar a remoção de um monumento aos "Dez Mandamentos" do prédio de um tribunal em Montgomery. Moore perdeu as eleições para governador em 2010, mas agora voltou a presidir a Suprema Corte do estado.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 8 de novembro de 2012, 14h01

Comentários de leitores

2 comentários

Exemplo a NÃO ser seguido!

Gustavo Ribas Alves (Assessor Técnico)

Então o senhor gostaria que a nossa magistratura sofresse perseguições políticas para sentenciar de acordo com o interesse de certos grupos, e não conforme a lei?
Só pode ser brincadeira de mal gosto...

Exemplo a ser seguido

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Sistema que deveria ser implementado no Brasil, urgentemente.

Comentários encerrados em 16/11/2012.
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