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Semana da Conciliação

Ayres Britto homologa acordo entre banco e cliente

Na abertura da VII Semana Nacional de Conciliação, nesta quinta-feira (8/11), o presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, ministro Ayres Britto, homologou um acordo que solucionou o conflito entre um cliente e o Banco Bradesco. Pouco antes, em seu discurso, o ministro afirmou que “o mutirão pela Conciliação é símbolo dos novos tempos por que passa o Poder Judiciário, hoje mais republicano, mais humano, de vanguarda e mais capacitado tecnicamente”.

O acordo oficializado pelo ministro foi celebrado no Tribunal de Justiça do Distrito Federal, logo após a solenidade de abertura da Semana de Conciliação, no mesmo local. Pôs fim ao conflito entre o analista de sistemas Henrique Lima, de 40 anos, e o Bradesco. Graças à solução encontrada, a dívida de Henrique, que já tinha alcançado R$ 36 mil, foi reduzida para R$ 24 mil, devendo ser paga em 48 meses. Ele comemorou o resultado. “Com o banco é difícil uma oportunidade como essa. Apenas com o banco, eu não teria conseguido essas condições de pagamento”, disse Henrique Lima, que havia tomado o empréstimo em 2011 para tratamento de um tumor na coluna. Segundo o Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação do TJ-DF, já foram feitas 120 audiências de conciliação, com um índice de acordos da ordem de 70%.

Durante o lançamento oficial da Semana Nacional de Conciliação de 2012 foi anunciado o lançamento da Escola Nacional de Mediação e Conciliação (Enam), resultado de parceria entre o CNJ e a Secretaria de Reforma do Judiciário, do Ministério da Justiça. O coordenador da Secretaria, Eduardo Dias, falou da importância da criação da escola. “Vamos ampliar o foco da conciliação para todos os operadores do direito; nossa intenção é formar um exército de conciliadores e mediadores”, disse. Até 2014, a meta da Secretaria é formar 21 mil conciliadores e 400 instrutores.

O coordenador do Comitê Gestor do Movimento pela Conciliação do CNJ, conselheiro José Roberto Neves Amorim, falou, durante o evento, da importância da solução pacífica dos conflitos. “Com esse movimento, nós vamos conseguir fazer que o cidadão venha para o Poder Judiciário tranquilo, sem tensão e preocupação, percebendo que os centros de Conciliação são casas de cidadania. O Judiciário deve fazer uma boa gestão para julgar os processos judiciais e, sempre que for possível, buscar a conciliação para evitar o aumento da sobrecarga dos tribunais”, afirmou o conselheiro, acrescentando que, atualmente, tramitam 90 milhões de processos no Judiciário, que recebe, anualmente, 26 milhões de novos processos por ano.

Participaram da solenidade, além do ministro Ayres Britto e do conselheiro Neves Amorim, o presidente do TJDFT, desembargador João de Assis Mariosi; o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Buzzi; e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante; entre outras autoridades. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 8 de novembro de 2012, 16h54

Comentários de leitores

2 comentários

Ayres Brito homologa acordo entre banco e cliente

Luiz Antunes Caetano (Advogado Assalariado)

Notáveis as autoridades presentes e as qualidades referidas e inerentes ao procedimento conciliatorio, destacada a manifestação do Sr. Secretário da Reforma do Judiciário, do Ministério da Justiça, com a meta de até 2014 formar um exército da ordem de 21 mil Conciliadores/Mediadores e 400 instrutores.
Causa-me espécie, todavia, na magnitude do evento a falta da presença e representação do principal ator do procedimento: o Conciliador. Mais, e ainda, com a evidência de que SEM CONCILIADOR, NÃO SE FAZ CONCILIAÇÃO.
Ele não tem presença, nem voz !
Essa ausência, parece-nos, tem a ver com a falta de enfrentamento do problema, até agora insolúvel, da honorária devida a esse Auxiliar da Justiça, prestador de relevante serviço publico ao Poder Judiciário voluntária e graciosamente....Até quando ?
Aguarda-se que o almejado exército de 21 mil Conciliadores/Mediadores também prestariam os seus serviços voluntária e graciosamente.
Luiz Antunes Caetano
Adv. OAB/SP nº 8.871

21.000 Conciliadores...

José Guimarães (Professor Universitário - Trabalhista)

Quanto maior o número de Conciliadores/Mediadores, melhor.
Agora, é descabido exigir de quem já possui capacitação atestada pelo próprio Poder Judiciário, seja pelos certificados já expedidos, seja pelas certidões dos respectivos exercícios dessas funções, expedidas por Magistrados, que sejam submetidos a cursos desprovidos de conteúdo específico, notadamente porque, nestes, o que se apresenta são posicionamentos pessoais de juízes convidados pela Escola da Magistratura.
Ademais, enquanto Conciliadores/Mediadores em efetivo exercício de uma função pública voluntária, cobrar valores para sujeição a estes mesmos cursos é, efetivamente, desrespeito.

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