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Atrasos incompreensíveis

Estado português é condenado por atrasos na Justiça

O Estado Português foi condenado a pagar uma indenização de 6,8 mil euros, acrescidos de juros, por atrasos na Justiça. O Tribunal Judicial de Castro Daire teria demorado mais de quatro anos para analisar um incumprimento de contrato de compra e venda de imóveis. No acórdão condenatório proferido pelo Tribunal Central Administrativo do Norte, os sucessivos atrasos são classificados como "incompreensíveis". O Tribunal de Castro Daire justificou que o juiz de círculo "andava muito ocupado". A reportagem foi publicada no site de notícias Correio da Manhã.

Segundo o acórdão, "Não será aceitável que na fase de julgamento dos autos em 1ª instância as partes sejam convocadas para as sucessivas datas marcadas para o julgamento com dilações temporalmente tão extensas como as evidenciadas nos autos."

A ação, na qual o requerente pedia que lhe devolvessem 66 mil euros que tinha dado como sinal no contrato, foi interposta no Tribunal de Castro Daire em 2002 e, segundo o acórdão do Tribunal Central Administrativodo Norte, pelo menos desde 2004, a Justiça protelou várias vezes o início do julgamento, tendo, aliás, o caso ficado apenas decidido em 2008. Durante esse período, o requerente foi à falência.

"A doença do pessoal do tribunal ou a falta de meios não podem servir como razão para desculpar o Estado pelo tempo em que os processos estão parados", exemplificam os juízes.

Revista Consultor Jurídico, 7 de novembro de 2012, 16h34

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