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Comissão da Verdade

Na ditadura, não levantar perante juiz deu pena de dois anos

O ex-militante da Ação Libertadora Nacional, Rômulo Noronha de Albuquerque, depôs na Comissão da Verdade da OAB-RJ e relembrou um episódio que em sua avaliação serve de exemplo para o autoritarismo que marcou a Justiça Militar do período: a sua condenação e de um colega a dois anos e seis meses de prisão. Motivo: Não terem se levantado no dia 30 de junho de 1971 em saudação aos integrantes do Conselho de Justiça Militar, formado por oficiais superiores e juiz togado.

Réus em processo, eles não eram obrigados a participar da sessão. Ocorre, porém, que a posse dos conselheiros fora agendada para o mesmo local em que a dupla estava naquele dia, na 1ª Auditoria da Aeronáutica.  “Chegamos antes e estávamos na sala. Quando deram posse ao Conselho, mandaram todos ficarem de pé”, relembrou Albuquerque. Ao serem questionados pelo juiz se não iriam se levantar, responderam que não ficariam de pé para os militares. “O tenente-coronel, presidente do Conselho, já estava tendo ataque apoplético”, afirmou Rômulo, que relembrou a atitude do militar. “Disse que ele nunca tinha sido desobedecido e que ele não admitia ser desobedecido”.

Na ocasião, afirmaram que não reconheciam a autoridade do Conselho para julgá-los. Como resultado, foram condenados a 1 ano e meio por desacato ao Conselho de Justiça da 1ª Auditoria da Aeronáutica. O caso foi para o Superior Tribunal Militar, onde foi majorado para dois anos e seis meses. “Eles disseram que éramos jovens e cultos, que eu inclusive citava Brecht, e isso serviu de agravante”, afirmou Rômulo. O total de suas penas chegou a 25 anos e seis meses. Professor de educação física, Rômulo foi preso político de março de 1970 a fevereiro de 1979. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-RJ.

Revista Consultor Jurídico, 6 de novembro de 2012, 18h31

Comentários de leitores

6 comentários

Gzações históricas

João Szabo (Advogado Autônomo)

Pois é! De gozação em gozação, o país (do futuro), vai caminhando para as gozações do futuro. Hoje temos o mnsalão, para rechear as históris futuras que nossos netos vão contar da política dos tempos antigos. Claro que eles, também, dentro de seus momentos terão gozações melhores, por certo, do que esta para contarem para seus netos. E la nave vá. Quem sabe um dia, nos fins da eternidade...

Respeito

Crivi (Administrador)

Pra quem não sabe, o desacato é considerado crime de menor potencial ofensivo, portanto, julgado perante do JECRIM, onde se paga uma cesta básica ou no máximo serviço comunitário. Por aí já se vê como o servidor público já é desrespeitado pela própria lei. Se como foi dito a irresignação é com o Estado e não o servidor, então o cidadão que desacata o servidor no exercício de suas funções deveria ter no mínimo RESPEITO por este mesmo servidor que está ali representando o Estado no cumprimento de seu mister. Obviamente, se houver abuso o servidor deverá ser punido, então porque também não se pune o cidadão que desacata? Numa democracia o direito deve ser igual para todos. Ou não?

Tempo de agonia

Armando do Prado (Professor)

Tempo de boçais de verde-oliva que pintavam e bordavam sobre todos os que pudessem representar algum tipo de resistência.
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Passei por algo parecido em quartel de Itu, apenas que a "excelência" era um coronel semi-analfabeto, que me admoestou por ler Monteiro Lobato e Graciliano Ramos, perigosos comunistas(sic).

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