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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta quarta

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo decide, nesta quarta-feira (30/5), se abre ou não processo disciplinar contra os desembargadores que receberam verbas antecipadas. Segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, a corrente mais radical do TJ é a favor, pois acredita que a conduta viola o artigo 35 da Loman, que trata de infrações aos deveres funcionais.


“Melar” o julgamento
Para o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, a intenção de Lula é constranger o tribunal e “melar” o julgamento do mensalão. Em conversa com jornalistas, o ministro disse que Lula agiu como uma “central de divulgação” de informações sobre ele, o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) e o bicheiro Carlos Cachoeira. As informações são dos jornais O Estado de S. Paulo, Folha de S. Paulo, O Globo e Correio Braziliense. Leia mais aqui na ConJur.


Dúvidas e certeza
O presidente da Câmara, deputado federal Marco Maia (PT-RS) disse ter “dúvidas sobre o comportamento” do ministro Gilmar Mendes. Do ex-presidente Lula, tem certeza que a conversa não aconteceu como relatada por Gilmar Mendes. “Eu não acredito que o presidente Lula tenha expressado ou tenha tratado o assunto da forma como foi relatada pelo ministro Gilmar Mendes, disse ao Estadão.


Tudo errado
Valdo Cruz, colunista da Folha de S. Paulo, escreve nesta quarta-feira (30/5) que, para os ministros do STF, tanto Lula quanto Gilmar Mendes erraram no episódio da conversa que tiveram na casa de Nelson Jobim, advogado, ex-presidente do Supremo e ex-ministro da Defesa. O colunista conta que os ministros classificaram o encontro de “nada recomendável”. “O episódio virou uma guerra de versões. Talvez nunca saibamos exatamente como o mensalão foi servido no encontro. Mas que foi servido, isso foi. Daí a reprovação de ministros do STF ao fato”, anotou Cruz.


Novo manual
O jornalista Fernando Rodrigues, em sua coluna na Folha de S. Paulo desta quarta-feira (29/5), disse que o problema das investigações da CPI do Cachoeira é que Demóstenes “tem direito ao execrável foro privilegiado”, e “um novo manual do crime será lançado”. Por isso, só pode ser investigado pelo Supremo Tribunal Federal. Demóstenes alega que, como sua voz foi captada pela Polícia Federal em grampos a Cachoeira, as provas são ilegais. Fernando Rodrigues diz que tal regra condena o processo de investigação das ligações de Cachoeira com parlamentares ao lixo. “Ficará facílimo retardar e obstruir o trabalho da Justiça. O crime organizado, penhorado, agradecerá”, escreveu.


Medo do Congresso
Para o colunista Helio Schwartsman, colunista da Folha de S. Paulo, o projeto de reforma do Código Penal “tem conseguido introduzir inovações importantes”. Entretanto, tem medo que o anteprojeto seja desfigurado quando chegar ao Congresso. “Meu receio é justamente o de que o Congresso vete a maioria das propostas, ou, pior, distinga entre as boas e as ruins e só aprove as últimas. Deixemos, porém, os trâmites legislativos para uma outra ocasião.”


Crime de caução
A presidente Dilma Rousseff sancionou, na terça-feira (29/5), lei que torna crime a exigência de cheque caução em hospitais. A pena para quem descumprir é detenção de três meses a um ano, além de multa. A punição poderá ser dobrada caso a pessoa que não tenha recebido atendimento sofra uma "lesão corporal grave" e triplicada se houver a morte do paciente. As informações são da Folha de S. Paulo.


Presos por vadiagem
A Defensoria Pública ajuizou Habeas Corpus coletivo em favor dos moradores de rua de Franca (SP) detidos pela Polícia Militar por "contravenção penal de vadiagem". Se aceito, o Habeas Corpus vai beneficiar 50 pessoas. Segundo a Folha de S. Paulo, os defensores apontam que a detenção por vadiagem é inconstitucional.


Origem do dinheiro
Um procurador regional da República no Rio Grande do Sul encaminhou ao Ministério Público Federal em Goiás representação pedindo investigação sobre a origem do dinheiro pago pelo empresário Carlinhos Cachoeira ao seu advogado, o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, segundo reportagem da Folha de S. Paulo. Leia mais aqui na ConJur.


Abuso de poder
O secretário de Controle Urbano de São Paulo, Orlando de Almeida Filho, foi condenado a ressarcir um posto de gasolina em R$ 150 mil. Segundo a sentença, ele cometeu irregularidades e abuso de poder na concessão da licença de funcionamento do posto. As informações são do Estadão.

Liberdade condicional
A Justiça do estado de Minas Gerais concedeu a liberdade condicional ao goleiro Bruno Fernandes, condenado a quatro anos de prisão por cárcere privado e lesão corporal de Eliza Samudio. A decisão é da terça-feira (29/5), mas depende da aprovação de um pedido de Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal. Bruno continua preso na Penitenciária Nelson Hungria, em Belo Horizonte. As informações são do Correio Braziliense.

Revista Consultor Jurídico, 30 de maio de 2012, 10h44

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