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Justiça e tecnologia

Ministros discutem implantação do processo eletrônico

Autoridades do Judiciário, corregedores e presidentes de mais de 40 tribunais de todo o País se reuniram no I Encontro Nacional sobre Processo Judicial Eletrônico. O evento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aconteceu, na tarde de terça-feira (29/5), na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília. Na ocasião, foi discutida a informatização do Judiciário por meio da implantação do sistema chamado Processo Judicial Eletrônico (PJe) em todas as Cortes brasileiras.

Para o presidente do CJF, ministro Ari Pargendler, o sistema é promissor e já está revolucionando a Justiça no Brasil. “É uma honra sediar este encontro. O Processo Judicial Eletrônico tem feito e ainda fará muito pelo nosso país”, declarou o ministro, que participou da abertura e do encerramento do evento, ao lado de autoridades como o presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, e de conselheiros do CNJ.

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região foi um dos primeiros a adotar o PJe. O presidente da Corte, desembargador federal Paulo Roberto de Oliveira Lima, falou aos participantes do evento sobre a experiência de implantação do sistema. Segundo ele, o projeto ainda encontra resistências entre alguns membros do Judiciário, mas já não é mais possível conviver com uma Justiça “de papel”. “As dificuldades são grandes, devido à necessidade de uma mudança de paradigma”, admitiu ele.

Uma das principais providências adotadas pelo TRF-5 para a implantação do PJe foi a realização de reuniões periódicas com representantes da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério Público, da Procuradoria da República e da Advocacia-Geral da União. Nos encontros, de acordo com Paulo Roberto, foi possível discutir melhorias e adaptações do sistema. Outra iniciativa nesse sentido foi disponibilizar um serviço de suporte para solucionar dúvidas de juízes e advogados, por e-mail ou telefone.

“Depois de um ano da instalação no TRF-5, cerca de 10% dos processos foram ajuizados eletronicamente. É pouco, mas porque as pessoas ainda estão muito apegadas ao papel”, avaliou o presidente do Tribunal. Atualmente, os Juizados Especiais Federais são as únicas unidades totalmente informatizadas. A expectativa de Paulo Roberto é de que até o final deste ano, toda a Justiça Federal da 5ª Região esteja preparada para receber todos os tipos de ações eletronicamente. “Estamos buscando soluções técnicas”, garantiu.

Ainda segundo o presidente do TRF-5, é necessário que sejam feitos mais investimentos para a ampliação do quadro de profissionais qualificados para trabalhar com o sistema eletrônico. “Temos que ter determinação para fazer algumas mudanças que são imperiosas. Penso que o Judiciário deve ser dotado de mais servidores de quadro próprio e que essas pessoas tenham vocação para trabalhar com a área de tecnologia da informação”, afirmou.

No encerramento do encontro, o presidente do STF, ministro Carlos Ayres Britto, parabenizou a iniciativa do CNJ em conceber uma ferramenta tão “ambiciosa” de virtualização processual. Para ele, o PJe é um projeto que proporciona segurança e pode se adaptar com facilidade às demandas de cada tribunal. “O Processo Judicial Eletrônico é versátil o suficiente para operar em vários estados da federação e em cada segmento do Judiciário”, descreveu. Segundo o ministro, o PJe representará uma economia para o Judiciário. “Não se pode falar em sustentabilidade sem independência e autonomia tecnológica. Esse, sem dúvida, é um projeto muito menos custoso e, por isso, nos anima muito tocá-lo”, completou o presidente do Supremo, que também fez questão de elogiar o Tribunal Regional Federal da 5ª Região pelo pioneirismo na adoção do sistema. “O TRF-5 se notabilizou por utilizar esse projeto inovador e de vanguarda”, destacou Ayres Britto. Com informações da Assessoria de Imprensa do Conselho da Justiça Federal.

Revista Consultor Jurídico, 30 de maio de 2012, 12h23

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