Consultor Jurídico

Colunas

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta sexta

O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski autorizou que a CPI do Cachoeira derrube o sigilo de parte das informações que reuniu até o momento. A exceção são aquelas relativas a gravações de conversas telefônicas, contam os jornais Folha de S.Paulo e O Globo. Lewandowski analisou um requerimento feito pela CPI sobre a possibilidade de acabar com o segredo de suas informações. Ele argumentou que as interceptações telefônicas são sigilosas por força de lei e, por isso, não podem ser divulgadas. Leia mais aqui na Consultor Jurídico.


Novos ministros
A presidente da República, Dilma Rousseff, indicou a desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região Assusete Magalhães para a vaga de ministra do Superior Tribunal de Justiça. Hugo Carlos Scheuerman, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), e Alexandre de Souza Agra Belmonte, da 1ª Região (RJ), são os dois desembargadores escolhidos pela presidente para preencher vagas de ministros do Tribunal Superior do Trabalho, informam os jornais Valor Econômico e Estado de Minas. Todos passarão por sabatina no Senado. Leia mais aqui e aqui na ConJur.


Pontos vetados
Como noticiam os jornais Estado de Minas, Valor Econômico e O Globo, a presidente Dilma Rousseff anuncia vetos parciais ao projeto que modifica o Código Florestal. O governo decidiu suprimir da lei trechos alterados pela Câmara e que desagradaram ao Palácio do Planalto. Para garantir eficácia da legislação por conta do número de vetos, Dilma vai editar uma medida provisória. O anúncio dos vetos deverá ser às 14 horas. Leia mais aqui na ConJur.


Marcha da maconha
O grupo Acorda ABC recebeu autorização da Justiça de Diadema para fazer a marcha da maconha na cidade. O juiz André Mattos Soares, da Vara da Fazenda Pública, cassou a proibição à realização do evento. Em abril, a administração municipal enviou ofício aos organizadores do movimento informando que não autorizaria a realização do evento em solo público, informa o jornal Diário do Grande ABC. Leia mais aqui na ConJur.


Evolução patrimonial
Segundo os jornais Estado de Minas e O Estado de S. Paulo, o desembargador Vianna Santos, que presidiu o Tribunal de Justiça de São Paulo em 2010, adquiriu bens “em valores desproporcionais à evolução de seu patrimônio e de sua renda”, afirma a Procuradoria-Geral de Justiça. Em documento de 27 páginas, por meio do qual requereu judicialmente a quebra do sigilo bancário e fiscal de Vianna e de sua mulher, a advogada Maria Luiza Pereira, a Procuradoria revela que “sem a realização de qualquer empréstimo para tal fim” o casal adquiriu bens no montante global de R$ 2,273 milhões.


Custas e improbidade
Termina no dia 31 de maio o prazo para que os interessados encaminhem sugestões de aperfeiçoamento à proposta de fixação de critérios para a cobrança de custas judiciais em todo o país, lembra o jornal DCI. O texto, prevê o cálculo das custas com base no valor da causa. O Conselho Nacional de Justiça ainda criou um espaço em seu portal na Internet para receber, até o final deste mês, sugestões e propostas do público para aprimorar o combate à impunidade e aos crimes contra a administração pública.


Tributação do leasing
O Superior Tribunal de Justiça deu o primeiro passo para solucionar uma disputa bilionária entre municípios e empresas de leasing. Depois de o Supremo Tribunal Federal decidir, em 2009, que incide Imposto sobre Serviços (ISS) nas operações do setor, a 1ª Seção do STJ começou nesta semana a definir, por meio de recurso repetitivo, onde o tributo deve ser recolhido, assim como sua base de cálculo. A notícia está no jornal Valor Econômico.


Morte do Ubiratan
O julgamento da advogada Carla Cepollina, acusada de matar o ex-coronel Ubiratan Guimarães em 2006, foi marcado para o dia 28 de agosto no Fórum da Barra Funda, em São Paulo. A sessão será presidida pelo juiz Bruno Rochetti de Castro. A defesa de Cepollina havia recorrido ao Superior Tribunal de Justiça contra a decisão do TJ de levá-la a júri popular. A ministra Laurita Vaz decidiu manter o julgamento. A notícia está no jornal Folha de S.Paulo. Leia mais aqui na ConJur.


Bens bloqueados
De acordo com os jornais O Globo e Folha de S.Paulo, o Ministério Público Federal pediu o bloqueio de bens do ex-ministro Wagner Rossi (PMDB-SP) por conta de um contrato fraudulento feito com a Fundasp, mantenedora da PUC-SP, no período em que esteve no Ministério da Agricultura. A Procuradoria quer ainda o bloqueio de mais 11 pessoas, entre elas o ex-chefe de gabinete Milton Ortolan e o lobista Júlio César Fróes.


Entre iguais
A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou projeto que torna legal a união estável entre pessoas do mesmo sexo. A proposta, da senadora Marta Suplicy (PT-SP), abre caminho para o casamento civil de homossexuais ao reconhecer a união estável como entidade familiar e permitir sua conversão em casamento. Transforma assim em lei entendimentos do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. As informações estão nos jornais Folha de S.Paulo e O Estado de S. Paulo. Leia mais aqui na ConJur.


Só nas férias
Reportagem do jornal O Globo conta que a informação mais valiosa na comunidade LGBT carioca é saber quando serão as próximas férias do juiz Luiz Henrique Oliveira Marques, da 1ª Vara de Registro Público do Rio. Ele é o único responsável por julgar os processos de casamentos na cidade e vem constantemente negando os pedidos feitos por homossexuais, por entender que esse tipo de matrimônio é inconstitucional.


Vídeo e suicídio
Um tribunal de Nova Jersey sentenciou o jovem estudante que gravou seu companheiro de quarto fazendo sexo com outro homem e divulgou o vídeo na internet. Dharun Ravi, de origem indiana, pegou uma pena de 30 dias de prisão e três anos de liberdade assistida pelo suicídio de Tyler Clementi, seu companheiro de quarto na Universidade de Rutgers, conta o portal Terra.


Cópia de obras
A comissão de juristas formada pelo Senado para reformar o Código Penal aprovou nesta quinta-feira propostas que endurecem as penas para quem desrespeita os direitos autorais. Mas pelo menos em um ponto a mudança ocorreu em sentido inverso. A proposta aprovada permite que uma pessoa tire cópia integral de uma obra intelectual, como um livro, desde que seja para uso pessoal. A legislação atual permite apenas cópia parcial. A notícia está nos jornais Correio Braziliense, O Globo e Folha de S.Paulo.


COLUNAS
Atua em Brasília
Da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo: “O ex-ministro Márcio Thomaz Bastos vai ampliar sua atuação em Brasília. Ele reativou a inscrição na OAB local. E está se associando ao escritório Bottini & Tamasauskas para atuar na capital federal. Bastos, que cobrou R$ 15 milhões de Cachoeira, diz que também advoga de graça. Ele defendeu, por exemplo, o julgamento de cotas no Supremo Tribunal Federal sem nada receber”.


Não prescreve
Ainda de acordo com Mônica Bergamo, “o Tribunal de Justiça de SP determinou que Caio Venâncio Martins, militante da esquerda na época da ditadura, receba 500 salários mínimos por danos morais por ter sido ‘vítima de perseguição política, prisão ilegal e tortura’. A decisão derruba a tese de que o direito à indenização pode prescrever, sustentada pela Fazenda do Estado”.

Revista Consultor Jurídico, 25 de maio de 2012, 11h02

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 02/06/2012.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.