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Defesa de prerrogativas

OAB reclama de tratamento dado a advogados no Supremo

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil resolveu pedir ao Supremo Tribunal Federal medidas contra a violação das prerrogativas da advocacia. Um ofício foi entregue ao presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Carlos Ayres Britto.

De acordo com a entidade, uma série de situações, muitas vezes constrangedoras e ilegais na rotina dos profissionais que militam no STF, têm se revertido em constantes ofensas às prerrogativas profissionais da categoria e até mesmo em cerceamento do exercício profissional.

Umas das reivindicações é o pedido de adoção de medidas urgentes por parte do tribunal para permitir que as iniciais de Habeas Corpus direcionadas ao Supremo, especialmente as relacionadas a réu preso, sejam aceitas também no meio físico e não exclusivamente no meio eletrônico. Segundo o documento, existem déficits ainda a serem contornados ora no sentido de mudança do paradigma cultural ora no enfrentamento de problemas técnico-operacionais que não podem prejudicar o cidadão.

Também consta no documento reclamação da advocacia sobre a restrição do livre acesso e circulação de advogados nas dependências do tribunal. De acordo com a OAB, advogados são revistados de forma “grosseira” na portaria do Supremo.

“A resolução dessa questão passa pela melhor orientação, treinamento e disseminação das prerrogativas profissionais no corpo funcional desse Eg. Tribunal, evitando-se revista pessoal e nos pertences dos advogados de forma desnecessária e grotesca”, sustenta a OAB no ofício.

A entidade também pede tratamento isonômico aos advogados que pretendem fazer sustentação oral no plenário e providências urgentes para acabar com as filas que se formam na entrada do Plenário, principalmente nos dias de julgamentos com maior repercussão social. Há reserva de poltronas aos integrantes da Advocacia Geral da União na primeira fila. Para contornar a última situação, a entidade sugere de filas específicas para advogados e outras para estudantes e o público em geral. Com informações da Assessoria de Comunicação do Conselho Federal da OAB.

Clique aqui para ler o ofício.

Revista Consultor Jurídico, 22 de maio de 2012, 18h45

Comentários de leitores

6 comentários

Habeas Corpus caríssimos.

Rossi Vieira (Advogado Autônomo - Criminal)

Verdade seja dita, o custo de um habeas corpus eletrônico não é para qualquer um. A começar pelo próprio mecanismo de instrumentos adequados a transmissão eletrônica que são caros, inclusive para parte da advocacia. Mais ainda, na prática transformar um documento físico em eletrônico tem custo altíssimo por folha trasformada. Há casos em que todo um volume de processo deve ser trasformado eletronicamente. Nada contra que a advocacia se volte as facilidades do novo mundo, mas em sede de habeas corpus o Fernando Jose Gonçalves bem lembrou que o cidadão comum e o próprio preso pode fazê-lo numa simples folha de sulfite emprestada por um carcereiro simpático. Quanto as revistas pessoais essa prática precisa ser revista, também, aqui em São Paulo, especialmente no fórum da Barra Funda onde parece que advogado está indo ao fórum para assaltar ou colocar bomba relógio nos banheiros, enquanto que estamos indo ao fórum prestigiar a justiça desse país, pois sem advogado não se faz justiça. Nunca ouvi dizer, ou ver uma única notícia de que advogados entraram armados nos fóruns paulistas. Outra coisa importante, não há cadeira no plenário do STF para a advocacia que se põe em pé para as sustentações orais- aguardando em pé o resultado do julgamento. Salvem os Advogados que saem de suas casas para advogar ! Parabéns ao Conselho Federal na iniciativa. Precisamos mais.
Otávio Augusto Rossi Vieira, 45
Advogado Criminal em São Paulo.
( em nome próprio dispensando títulos)

Parabéns ao Conselho Federal

toron (Advogado Sócio de Escritório)

Justíssimas as providências reclamadas pelo Conselho Federal da OAB perante o STF. Esperamos que o ex-Conselheiro Federal Carlos Britto, presidente do STF, entenda as dificuldades e os constrangimentos a que os advogados são submetidos de modo a superá-los, todos.
Alberto Zacharias Toron, advogado

Hc não custa mais r$ 1,99

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Segundo me consta, H.C pode ser impetrado por qualquer um (mesmo sem ser advogado); em favor de qualquer um; dispensa procuração, custas e pode mesmo ser redigido pelo próprio interessado.Não carece de impresso em sulfite; de escrita rebuscada e vale até em papel higiênico, se outro não houver, devendo ser apreciado isonômica e imparcialmente, sem qualquer preconceito ou regras formais. Pelo menos é isso que diz a lei. O que? Não é mais assim ? Ficou elitizado ? Entrou na era da eletrônica ? Precisa assinatura digital ? Bom.... nas cadeias não há computadores para os presos, muito menos conectados a Internet. Então.....HC agora é só para quem pode pagar advogado ? OK. OK., me rendo aos argumentos.

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