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Ordem de escolha

MP do Maranhão forma lista tríplice para PGJ

O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), César Mattar Jr., enviou, nesta segunda-feira (14/5), ofício à governadora do Maranhão, Roseana Sarney, pedindo a nomeação de Eduardo Jorge Hiluy Nicolau como procurador-geral de Justiça do estado. Ele foi o mais votado na lista com os candidatos ao cargo.

Em eleição, Eduardo recebeu 161 votos, seguido de Regina Lúcia de Almeida, com 154 votos, e Francisco das Chagas Barros de Sousa, que obteve 154 votos. Pela Constituição Federal, a governadora maranhense pode nomear qualquer um dos integrantes da lista tríplice. Mas, no ofício, César lembra que a escolha do candidato mais votado sempre foi defendida pelos membros do MP.

"A Conamp, balizada pela missão constitucional de velar pelo regime democrático, inclusive dentro da instituição, assumiu o compromisso histórico de defender a nomeação do mais votado na lista para o cargo de procurador-geral de Justiça. Reconhecendo a faculdade constitucional reservada a Vossa Excelência, enquanto Governadora de Estado, e respeitando tal discricionariedade para a escolha de quaisquer dos integrantes da lista, volvemos nossa certeza às convicções democráticas que sempre nortearam a vossa atuação ao longo de uma notável vida pública, em especial no exercício do mais elevado cargo do Executivo estadual", diz o documento. Com informações da Assessoria de Imprensa do Conamp.

Revista Consultor Jurídico, 15 de maio de 2012, 11h49

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