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Direitos humanos

Penitenciárias não cumprem o seu papel

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A sociedade brasileira vem clamando há décadas por segurança pública, não obtendo das autoridades mais do que soluções meramente paliativas. Entre esses remendos estão os presídios, dos quais o Central de Porto Alegre é o seu exemplo mais dramático. As penitenciárias brasileiras não cumprem, via de regra, o papel que se espera delas: a punição pelo delito, sim, mas acompanhada de ressocialização do apenado.

No caso específico do Presídio Central, as condições são as já conhecidas de muito tempo pelos agentes públicos, e a cada ano agravadas: lotação quase três vezes superior à capacidade máxima e instalações que, de tão precárias, o tornam uma escola do crime. Em vez de corrigir o infrator, recuperá-lo e devolvê-lo ao convívio social e produtivo, o sistema penitenciário põe em liberdade egressos com elevados graus de revolta contra a sociedade que os fez viver em promiscuidade e em ambiente muito distante dos mais elementares direitos humanos.

O desrespeito aos direitos humanos de uns tem sido respondido com o desrespeito aos direitos humanos de todos, na forma de novos crimes, acionando assim um círculo vicioso com o qual não é admissível conviver. Ao trazerem a público as tais precárias instalações presidiárias, a OAB/RS e os Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia (Crea) e de Medicina (Cremers) o fazem com laudos técnicos e argumentos consistentes, em defesa da própria sociedade.

Essas entidades pleiteiam que a cidadania não tenha uma ameaça a mais a cada libertação de um presidiário e que os administradores públicos cumpram as tarefas para as quais se apresentaram na disputa pela confiança dos eleitores. Governos estão aí com representação a que se propuseram e que foi aceita e consagrada pelo voto para resolver os problemas a caminho do bem comum. Que façam a sua parte. A sociedade agradece.

 é presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Sul.

Revista Consultor Jurídico, 15 de maio de 2012, 6h51

Comentários de leitores

2 comentários

E qual é o papel de uma penitenciária ?

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Espero a resposta em matéria específica para depois comentar.

Concordo!

Estudante Estagiária. (Outros)

O ilustre Zaffaroni em seu livro, Em Busca das Penas Perdidas, explanou como, de fato, as penitenciárias e o sistema penal não cumprem seu papel.

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