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Agilidade processual

São Borja ganha Juizado Especial Federal Avançado

O município gaúcho de São Borja, na fronteira com a Argentina, ganhou um Juizado Especial Federal Avançado (Jefa), que será vinculado à Vara Federal e Juizado Especial Federal Adjunto de Santiago. A solenidade de inauguração ocorreu às 17h no Salão do Júri do Foro da Justiça Estadual, que irá abrigar o Juizado. A presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), desembargadora Marga Inge Barth Tessler, coordenou os trabalhos e recebeu as autoridades. 

A unidade recém-inaugurada será totalmente virtual, com as ações tramitando exclusivamente pelo sistema e-Proc v2 — o processo judicial eletrônico implantado pela Justiça Federal da 4ª Região em 2010. O Jefa terá competência para processar e julgar todas as causas do Juizado Especial dos municípios de São Borja, Garruchos e Maçambará. Entre estas, as ações cíveis com valor até 60 salários mínimos e todos os crimes de menor potencial ofensivo, aqueles que têm pena máxima de dois anos.

Os processos relativos ao município de São Borja, que tramitam em varas federais comuns, continuarão a ser julgados na Subseção Judiciária de Uruguaiana.

O diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, Eduardo Picarelli, destacou que, embora o processo eletrônico tenha reduzido as distâncias, ainda há importantes atos processuais, como audiências, perícias, que exigem a presença física das pessoas para sua realização. Segundo ele, todos estes procedimentos passarão a ser feitos no Jefa de São Borja nas causas de competência dos juizados.

A solenidade também contou com as presenças da diretora do Foro da Subseção de Santiago, juíza federal Cristiane Freier Ceron; da diretora do Foro Estadual de São Borja, juíza Mônica Marques; dos juízes federais Sérgio Tejada Garcia, coordenador do e-Proc na 4ª Região, e Guilherme Beltrame, diretor do Foro da Subseção de Uruguaiana; do presidente da OAB-RS, Claudio Lamachia; do prefeito de São Borja, Mariovane Gottfried Weis; e do general de Brigada Valério Stumpf Trindade. Com informações da Assessoria de Imprensa da Seção Judiciária Federal do Rio Grande do Sul.

 

Revista Consultor Jurídico, 11 de maio de 2012, 12h46

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