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Direitos humanos

Presidente divulga integrantes da Comissão da Verdade

A presidente Dilma Rousseff anunciou nesta quinta-feira (10/5) os sete integrantes da Comissão da Verdade: José Carlos Dias (ministro da Justiça no governo Fernando Henrique), Gilson Dipp (ministro do Superior Tribunal de Justiça), Rosa Maria Cardoso da Cunha (advogada de presos políticos, entre eles da agora presidente Dilma Rousseff), Cláudio Fontelles (procurador-geral da República no governo Fernando Henrique Cardoso), Paulo Sérgio Pinheiro (diplomata), Maria Rita Kehl (psicanalista) e José Cavalcante Filho (jurista). Os sete integrantes foram escolhidos pela própria presidenta por critérios como conduta ética e atuação em defesa dos direitos humanos.

A Comissão da Verdade vai apurar violações aos direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988, período que inclui a ditadura militar (1964-1988). O grupo terá dois anos para ouvir depoimentos em todo o país, requisitar e analisar documentos que ajudem a esclarecer as violações de direitos. De acordo com o texto sancionado, a comissão tem o objetivo de esclarecer fatos e não terá caráter punitivo. A comissão vai aproveitar as informações produzidas há 16 anos pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos e há dez anos pela Comissão de Anistia.

Os nomes dos sete integrantes serão publicados nesta sexta-feira (11/5) no Diário Oficial da União. O convite a cada um foi feito pessoalmente pela presidente, que recebeu os sete em audiências, nesta quinta-feira (10/5), no Palácio do Planalto. Ainda não há informações sobre quem presidirá o colegiado. A Comissão da Verdade será instalada oficialmente no dia 16 de maio, às 11h, em uma cerimônia em que estarão presentes os ex-presidentes José Sarney, Fernando Collor, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva. “Todos já confirmaram presença, numa demonstração de que a Comissão da Verdade não é uma comissão de governo, e sim de Estado”, avaliou o porta-voz da presidência Thomas Traumann.

A lei que cria a Comissão da Verdade foi sancionada em novembro do ano passado. Por lei, não podem participar da comissão pessoas que tenham cargos executivos em partidos políticos, que “não tenham condições de atuar com imparcialidade no exercício das competências da comissão” ou “estejam no exercício de cargo em comissão ou função de confiança em quaisquer esferas do Poder Público”, disse Traumann. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 10 de maio de 2012, 20h16

Comentários de leitores

11 comentários

OPS!

Richard Smith (Consultor)

"Alpínismo" e não "alpinista", como constou.

Em tempo

Richard Smith (Consultor)

E, por oportuno, caro professor "da melhor idade":
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"Helloooo", não fica bem nem naquele traste louro, que fez do seu órgão sexual eficiente elevador para a prática do alpinista social, quanto mais na pena de um professor.
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Mormente porque, apesar da sua certamente desinteressadíssima postura ideológica, não há nenhum "maledicente", "míope" e muito, mas muito menos ainda, burro, viu?

Fernando Henrique...Fernando Henrique...

Richard Smith (Consultor)

Quem? Aquele de "punhos de renda" e dedinho mindinho levantado na chávena de chá? Aquele que criou a "Bolsa-Ditadura" que refastelou a tantos "defensores da 'democracia'"?!
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Ah, bom, só queria saber...
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Depois, essa história de "verdade" deveria ser deixada a historiadores honestos e isentos (e os há, até entre a Esquerda, como provam as relevantes obras dos comunistas Jacob Gorender ("Combate nas Trevas") e Luis Mir ("A Revolução Impossível"). Uma "comissão" composta por tipos como a ex-advogada de nossa Presidente-Terrorista (sim, pois consta que ela jamais tenha feito algum "mea culpa" de ter pertencido a duas organizações que extremamente violentas, que preconizavam a instalação de uma "ditadura do proletariado" nos moldes da cubana e responsáveis por diversas mortes!) e a Sra. Rita Kehl - sobre a qual fica-se perguntando: qual a sua qualificação para tanto, senão a ideológica? - é uma piada. De mau gosto...
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Quanto a um "Fernandista" como o Sr. José Carlos Dias, unha e carne do Sr. Paulo Evaristo Arns, por ocasião da produção do livro "Brasil Nunca Mais", cabe lembrar que o seu primeiro ato como Secretário da Justiça (?) do saudoso Governador Montoro, foi a extinção do DEOPS, deixando o governo cego e surdo no tocante à investigação de condutas políticas e antissociais prejudiciais ao Estado e à sociedade (redundância necessária). Por pura e simples revanche, que é vedada a verdadeiro homens públicos e estadistas.
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Então, caro professor da "melhor idade", menos...menos...

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