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CNJ priorizará processos contra magistrados

Julgamento de processos administrativos disciplinares, reclamações, recursos e sindicâncias em que houver apuração de denúncia contra membros da magistratura por desvios de recursos públicos e demais infrações ético-disciplinares, bem como naqueles em que houver violação às prerrogativas profissionais dos advogados e de membros do Ministério Público, terão prioridade no Conselho Nacional de Justiça. A prioridade desses julgamentos valerá também para os pedidos de vista.

A decisão foi aprovada nesta terça-feira (8/5) na primeira sessão oficial presidida pelo ministro Ayres Britto. Coube ao representante da Ordem dos Advogados do Brasil no Conselho, Jorge Hélio Chaves, propor que a prioridade fosse estendida também aos casos envolvendo prerrogativas profissionais dos advogados e de membros do MP, o que foi acolhido por unanimidade.  

O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, que também participou da sessão, ressaltou a importância das decisões para o fortalecimento do Poder Judiciário e a consolidação das atribuições do CNJ. Ophir voltou a enfatizar a necessidade de uma Justiça e uma advocacia forte em benefício do cidadão brasileiro, reafirmando o papel que o CNJ exerce nesse quadro, em especial com a chegada do ministro Ayres Britto à Presidência do órgão. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB.

Revista Consultor Jurídico, 8 de maio de 2012, 20h33

Comentários de leitores

12 comentários

Eis a confirmação domeu comentário!

Arimatéa (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Não duvido das informações do Dr. Marcos Alves Pintar, pois bem sei que no Judiciário temos Juízes e juízes, assim como na Advocacia temos Advogados e advogados. O que me preocupa é que, certo ou errado, o Juiz a que ele se refere julgou o processo, e a Lei Processual permite sim o julgamento antecipado da lide, segundo o entedimento do Juiz sobre a necessidade de produzir-se ou não alguma prova. Dessa decisão do Juiz caberá recurso, na esfera judicial, mas que nos parecer que o Dr. Marcos já insinua que o Juiz teria cometido um crime ou alguma outra irregularidade extra-autos. Pois bem. Digamos que o Dr. Marcos, que até pode ter razão, reclame contra o Juiz no CNJ, por um fato processual passível de recurso, e ai o infeliz do Juiz vai ter aborecimentos a mil, despesas com Advogado, que não são poucas porque o processo administrativo será em Brasília, tudo isso em virtude de uma decisão judicial. Me pergunto e faça a todos os operadores do direito a mesma pergunta: Será que esse Juiz voltará, doravante, a julgar antecipadmente algum processo? Eu não o faria jamais, qualquer que fosse o resultado da reclamação disciplinar. Prejuízo para quem? Para o Juiz ou para as partes e Advogados ou até para a duração razoável do processo. Isso, se não me engano, é intimidação da grossa. O CNJ não foi criado para isso, ou será que foi? Será que não é esse mesmo o objetivo oculto do CNJ?

Cnj, denuncias, apurações....Piada

claudenir (Outros)

Bom dia a todos.
O Dr. Marcos Alves,logo acima, disse como é que trabalham a maioria dos juizes brasileiros.
Hoje eles se esqueceram que existe internet, várias livrarias em que vc fácilmente encontra um livro de direito.
Tudo que ele disse simplesmente aconteçeu comigo aqui no fórum de são vicente ( SP ), o juiz foi implácavel comigo, Melhor dizendo o fórum de são vicente está sendo implácavel comigo.
Os juizes não fazem a exoneração de alimentos, não me dão o direito de realizar o DNA, ( JÁ Q NÃO TEVE ), ENTRO COM O HABBEAS CORPUS, SEMPRE CAI NO MESMO JUIZ. ATÉ PARECE SORTEIO DE UMA BOLA SÓ.
PELO QUE EU ESTOU VENDO SE DEPENDER DO JUDICIÁRIO O MEU NOME VAI FICAR ATRELADO AO JUDICIÁRIO PELO RESTO DA VIDA.
Att. Claudenir.

Cnj, denuncias, apurações....Piada

claudenir (Outros)

Bom dia a todos.
O Dr. Marcos Alves,logo acima, disse como é que trabalham a maioria dos juizes brasileiros.
Hoje eles se esqueceram que existe internet, várias livrarias em que vc fácilmente encontra um livro de direito.
Tudo que ele disse simplesmente aconteçeu comigo aqui no fórum de são vicente ( SP ), o juiz foi implácavel comigo, Melhor dizendo o fórum de são vicente está sendo implácavel comigo.
Os juizes não fazem a exoneração de alimentos, não me dão o direito de realizar o DNA, ( JÁ Q NÃO TEVE ), ENTRO COM O HABBEAS CORPUS, SEMPRE CAI NO MESMO JUIZ. ATÉ PARECE SORTEIO DE UMA BOLA SÓ.
PELO QUE EU ESTOU VENDO SE DEPENDER DO JUDICIÁRIO O MEU NOME VAI FICAR ATRELADO AO JUDICIÁRIO PELO RESTO DA VIDA.
Att. Claudenir.

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