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Para atuar em NY, advogado precisa de horas pro bono

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Dentro de poucos meses, o advogado de Nova York que quiser receber permissão para atuar na carreira vai precisar, antes de mais nada, prestar 50 horas de serviços gratuitos, por meio da advocacia pro bono. O anúncio foi feito pelo juiz Jonathan Lippman, presidente do Tribunal de Recursos de Nova York, na terça-feira (1º/5). A informação é do jornal The New York Times.

A exigência começa a valer em 2013. Por ano, cerca de dez mil advogados se candidatam na New York State Bar para exercer a profissão no estado. Juntos, os profissionais vão fornecer meio milhão de horas de serviços legais para pessoas que não teriam como pagar um advogado, em casos como execução de hipotecas de imóveis e violência doméstica.

"A categoria dos advogados não deve ser vista como formada por pessoas avarentas ou bitoladas, mas como sendo definida pela busca da justiça e o desejo de ajudar o próximo", disse Lippman. As 50 horas exigidas podem ser cumpridas em um estágio de uma semana no verão, observaram membros de equipe do juiz.

Com a crise econômica, mais pessoas estão enfrentando dificuldades financeiras e, por consequência, lidando com execução de hipotecas, despejos e problemas de crédito e emprego que podem empurrá-las para a pobreza de longo prazo. Além disso, os investimentos, tanto por parte do governo federal quanto estadual vêm diminuindo.

Hoje, a maior fonte de serviços legais gratuitos é a Legal Aid Society (Sociedade de Assistência Jurídica, em uma tradução livre). Acontece que a entidade rejeita oito em cada nove pessoas que procuram ajuda com questões legais cíveis, como conta o advogado do grupo no estado, Steven Banks. Com a crise, aumentaram em 54% os casos relacionados a direitos trabalhistas e seguro desemprego, por exemplo. Já as ações envolvendo execução de hipotecas de imóveis cresceram em 800%.

A iniciativa é pioneira nos Estados Unidos e, embora nem tenha começado a valer, levanta algumas discussões. Uma delas é o fato de que a obrigatoriedade da advocacia pro bono pode prejudicar economicamente advogados jovens no momento em que lutam para encontrar empregos.

Ao contrário do que acontece no Brasil e em muitos estados americanos, em Nova York o conselho administrativo dos tribunais tem cartão verde para definir algumas exigências impostas à advocacia.

Esther Lardent, presidente do Pro Bono Institute, grupo sem fins lucrativos que trabalha com firmas de advocacia para aprimorar seus serviços pro bono, diz que "os advogados não gostam que lhes digamos o que fazer". “Fico preocupada com pessoas pobres assessoradas por advogados que fazem o trabalho contra sua própria vontade”, diz.

Em Nova Jersey, advogados reclamam de uma ordem judicial desse tipo emitida há 20 anos. Ela autoriza que juízes destinem advogados particulares em seus condados para certos processos que não são atendidos por seus defensores públicos.

O estado de Nova York atrai alunos das melhores faculdades de Direito dos Estados Unidos. Por isso, Don Saunders, vice-presidente da Associação Nacional de Assessoria Legal e Defensores, em Washington, acredita que a exigência pode ajudar a promover o aumento do trabalho pro bono em outros estados. Ele é favorável aos serviços gratuitos obrigatórios, desde que não onere excessivamente os advogados jovens que enfrentam um mercado de trabalho difícil.

A regulamentação do assunto ainda não é clara. Não se sabe, por exemplo, se as novas exigências vão se aplicar a advogados que se mudaram para Nova York no meio de suas carreiras, nem se o trabalho pro bono terá que ser feito no Estado. Em 2010, menos de metade dos novos advogados admitidos em Nova York se formaram em escolas de Direito do Estado.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 3 de maio de 2012, 12h25

Comentários de leitores

5 comentários

Interessante, desde que remunerado pelo Estado

Gama Reis (Estudante de Direito - Comercial)

Excelente iniciativa apontada pelo condado de Nova York, porém, convém esclarecer que advocacia prestada a título gratuito para o cidadão não significa necessariamente que seja também para o advogado, afinal, este ao longo de um processo por menor que seja tem suas despesas e que necessitam ser custeadas, por isso, faz-se a necessidade imperiosa de que haja um subsídio ao causídico para que ele possa efetuar essas 50 horas a título pro bono para o cidadão.

Atividade complexa

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

A vida da advocacia é feita em cima de centenas de milhares de horas debruçadas em cima do problema dos outros. Além dos casos concretos, o advogado deve ainda estar atento ao contexto político na qual está inserido, e desenvolver a capacidade de equacionar um resultado esperado para uma década depois, pelo menos. No Brasil a situação se agrava ainda mais, já que temos 1 milhão de leis e juízes decidindo do jeito que querem, de acordo com o interesse de cada um. A advocacia é certamente uma das atividades mais complexas entre nós, motivo pelo qual poucos efetivamente conseguem sucesso e a maioria opta por um emprego ou função pública.

Tanto faz

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

50 horas de trabalho é bem menos do que uma semana de trabalho de um advogado. Não faz a menor diferença fazer ou não fazer, nem sob o aspecto da "ajuda aos necessitados", nem sob o aspecto da capacitação. Deve dar mais trabalho fiscalizar isso do que realmente usufruir dos proveitos que podem ser alcançados.

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