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Ano Judiciário

Prazos processuais voltam a fluir no STJ

Todos os prazos processuais suspensos na Secretaria do Superior Tribunal de Justiça serão retomados a partir desta quarta-feira (1/2). Os prazos estavam suspensos desde o dia 20 de dezembro, em atendimento ao que dispõem o artigo 66, parágrafo 1º, da Lei Complementar 35/79 e os artigos 81 e 106 do Regimento Interno do STJ.

A suspensão consta da Portaria 677, de 28 de novembro de 2011. As custas judiciais e portes de remessa e retorno dos autos têm novo valor.

A abertura do ano judiciário acontece nesta quarta-feira (1º/2), às 10h, com sessão do Supremo Tribunal Federal, à qual comparecerão autoridades dos três Poderes, entre elas o presidente do STJ, ministro Ari Pargendler.

No STJ, o ano judicante tem início com sessão da Corte Especial marcada para as 14h. Composta pelos 15 ministros mais antigos, a Corte é o órgão máximo de julgamento no Tribunal. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Revista Consultor Jurídico, 31 de janeiro de 2012, 21h27

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