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Notas Curtas

Leite, Tosto e Barros assessora construtora no Rodoanel

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A construtora Cetenco Engenharia S.A., que cuida das obras do trecho Norte do Rodoanel Mário Covas, em São Paulo, escolheu a assessoria do Leite, Tosto e Barros Advogados.

Na banca, quem coordena os trabalhos é Eduardo Nobre, sócio e responsável pela área de Direito Público. Judicialmente, o advogado conseguiu, por meio de liminar parcial, afastar as regras para formação de consórcios previstas no edital. Assim, será aplicada, por enquanto, apenas a brasileiríssima Lei de Licitações, e não a regra do BID.

Clamor popular
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) declararam-se contra o esvaziamento dos poderes do Conselho Nacional de Justiça. As duas entidades participam, no dia 31, em Brasília, do ato público convocado pela Ordem dos Advogados do Brasil a favor da Corregedoria Nacional e da corregedora, ministra Eliana Calmon.

Fica como está
Toda diretoria da Associação dos Advogados de São Paulo, formada por oito advogados, foi reeleita. Arystóbulo de Oliveira Freitas, presidente, e Sérgio Rosenthal, vice-presidente, continuam no cargo até o final do ano. Eles tomaram posse no último 1º de janeiro.

Ajuda tributária
Agora na versão online, o Guia de Imposto de Renda Pessoa Jurídica volta a ser vendido. Editado pela FiscoSoft e escrito pelo tributarista Ricardo Mariz de Oliveira, o material circulava, há 30 anos, somente no formato impresso.

A atualização da obra acontece todos os meses, sob a coordenadoria do advogado Francisco Bianco, sócio do escritório Mariz de Oliveira, professor da GV Law de São Paulo e do Insper de São Paulo. O lançamento é em abril. O preço da assinatura online ainda não está definido.

Ambiente de negócios
Outro guia, editado pelo Centro de Estudos de Sociedades de Advogados (Cesa), se propõe a orientar quem quer investir no Brasil. O Guia Legal do Investidor Estrangeiro, impresso em inglês e português, traz detalhes da legislação brasileira que trata sobre o assunto. A princípio, o material será oferecido, grtuitamente,  nos consulados com representação em São Paulo, mas há planos de expansão para fora do país.

Primeiro da leva
O governo de São Paulo depositou o primeiro repasse de ICMS aos 645 municípios paulistas de 2012. Eles receberam, juntos, R$ 627 milhões em repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços. O valor é referente ao montante arrecadado de 2 a 6 de janeiro e pode ser consultado aqui.

Em 2011, o tributo rendeu R$ 20 bilhões.

Tamanho do problema
Como noticiou a ConJur, a magistratura do Maranhão está preocupada com o acúmulo de processos nos Juizados Especiais. Para tentar resolver o problema, resolveu investir no projeto Pauta Zero. Em reunião, os juízes titulares chegaram a um número concreto: as Turmas Recursais estão com mais de 12 mil casos. Desses, seis mil são físicos. Eles querem diminuir o volume em 90%.

Uma década
Com dez anos completos, o Juizado Especial Federal de São Paulo já conta com 14 varas. “Os nossos juizados têm procurado atender à população mais carente da nossa sociedade, sempre lembrando que uma sociedade não evolui enquanto há muita distância entre uns e outros”, disse a desembargadora federal Therezinha Cazerta, coordenadora dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região.

Em todo o estado, há 97.172 processos em tramitação nos JEFs.

Locais adaptados
Dois fóruns foram instalados em Pernambuco, em São José da Coroa Grande e em Cortês, na quarta-feira (11/1). Ambos os prédios atendem às normas de acessibilidade, com rampas, corrimãos, banheiros e estacionamentos adaptados.

No Ceará
Também na quarta-feira, os procuradores de Justiça Eliani Alves Nobre e Laércio Martins de Andrade tomaram posse como vice-procurador-geral de Justiça e vice-corregedor-geral de Justiça, respectivamente.

Democracia na Defensoria
Jeanne Karenina Santiago Bezerra é a nova defensora pública-geral do Rio Grande do Norte. Sua posse aconteceu na quarta-feira. É a primeira vez que o titular do cargo foi escolhido por eleição direta pelos defensores do estado. Ela é especialista em Direito Constitucional.

A nova defensora-gral avisou que uma de suas prioridades é aumentar o número de defensores em, no mínimo, 50%.

E os outros?
Ainda no Rio Grande do Norte, a Justiça estadual está cobrando dos outros poderes atuação mais firme nos presídios. Em reunião na Corregedoria do TJ-RN, os desembargadores concluíram que, embora o programa Saúde Carcerária apresente alguns resultados, outros órgãos ligados à custódia dos presos estão devendo sua parte em resultados.

Em 2011, o Centro de Apoio à Execução Penal fez correições em 172 estabelecimentos, incluindo presídios, centros de detenção provisória e delegacias.

Médicos e partes
Para acelerar o trâmite dos processos, a Justiça Federal do Piauí começou um mutirão de perícias psiquiátricas nos Juizados Especiais. A intenção é fazer 450 perícias durante o mês de janeiro. De acordo com Maria Frazão, diretora do Núcleo de Apoio à Coordenação dos JEFs, o mutirão vai dar conta de processos que entraram de 2009 a 2011.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 14 de janeiro de 2012, 7h33

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