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Outra face

CNJ precisa ultrapassar fase inquisidora

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No momento em que se discute se o órgão de controle do Poder Judiciário tem competência correcional concorrente ou suplementar às corregedorias dos diversos tribunais, sejam estes estaduais ou federais, pouco ou nada se discute sobre sua condição de formulador e/ou executor de políticas públicas. Chama atenção o fato, por passar praticamente desapercebida do grande público essa competência, decorrente necessariamente da reunião de grande acervo de informações sobre a realidade judiciária brasileira. O serviço público que tem a condição de obtenção e guarda de informações, tem o correspondente dever social de dar destino útil a essas mesmas informações, em proveito da coletividade.

Dentro da consideração das inúmeras possibilidades que, da condição constitucional, resultam ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), algumas não têm sido exploradas ou somente de forma bastante mitigada e de escassa divulgação têm sido aproveitadas. Uma dessas possibilidades é a análise aprofundada das causas da violência no ambiente forense e o apontamento de soluções. Sem dúvida que a violência nos fóruns não é exclusividade de um estado ou região do país, mas é algo que os jornais noticiam como fenômeno nacional. Essa situação atribui responsabilidade de estudos àquele órgão ao qual a Constituição reconhece poderes para exigir e gerenciar informações qualificadas em todo o território nacional.

Juízes ameaçados, ou até mortos, servidores sob a mira de armas de fogo, fóruns invadidos e, por vezes, incendiados (total ou parcialmente), roubo de armas, morte de vigilantes, destruição de autos de processos em ações coordenadas de criminosos são fatos registrados em diversas partes do país. Qual a causa desse fenômeno, que impõe à sociedade suportar o dispêndio e a carga de trabalho necessários à recuperação da saúde de magistrados e servidores, advogados, defensores públicos, membros do Ministério Público e pessoas que transitam no ambiente forense em momentos de violência? Quanto custa a restauração de prédios e de autos de processos? Quanto custaria o desenvolvimento de estratégias de enfrentamento e prevenção dessas questões?

É chegada a hora de ultrapassar a fase marcadamente inquisidora do CNJ, dando ao órgão feição mais apropriada, de preferência como formulador e executor de políticas públicas, aproveitando melhor, a bem do interesse público, o grande acervo de informações disponível em seus arquivos.

Bruno Terra Dias é presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis).

Revista Consultor Jurídico, 13 de janeiro de 2012, 8h15

Comentários de leitores

17 comentários

O histrião e o estudante!

Paulo Jorge Andrade Trinchão (Advogado Autônomo)

O tal Pedro 234 ("estudante de direito") ao invés de aprimorar a sua sofrível dialética, e ao mesmo tempo, a obrigatória interpretação axiomática dos fatos que lhes são submetidos, utiliza-se de um expediente espúrio, típico daqueles que não reunem capacidade intelectual suficiente para permitir que distinga o jóio do trigo. Para ele "roubar" a nação não passa de dízima periódica e, portanto, os magistrados malfeitores, que lhes são tão simpáticos, podem "deitar e rolar". À cidadania, ora bolas, a cidadania, às favas do "Pedrão 234"!

Lamentável...

Pedro 234 (Estudante de Direito)

Como dizia um grande filósofo inglês:"Tentar argumentar com uma pessoa que abdicou do uso da razão é a mesma coisa que ministrar remédio a uma pessoa morta:não tem efeito algum."

O pesado ônus da ingenuidade!

Paulo Jorge Andrade Trinchão (Advogado Autônomo)

O pueril comentário do tal de Pedro 234(estudante!!!), demonstra que o mesmo não tem qualquer consideração para com a cidadania, precisa ler bastante para, então, refletir e ser um satisfatório "estudante". No contexto,apresenta que tem uma longa caminhada a percorrer para amadurecer a sensatez de suas autocríticas. Pedro, o CNJ exerce o seu papel e atribuição constitucional, foi instituído para esta sagrada missão. Nesse propósito, quem verdadeiramente atua fora da lei são exatamente os magistrados malfeitores, que traim o próprio Pedro e a cidadania! O pedro precisa compreender que, por exemplo, as Corregedorias não passam de caro adorno custeadas pelo cidadão, contribuinte e jurisdicionado. Entretanto, se o Pedro acredita em papai noel, duendes e outras fantasmagóricas fantasias, paciência! Com certeza, o tempo se incumbirá de iluminar a percepção do Pedro.

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