Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Promoções em Minas

Associações de juízes entram em rota de colisão

O pedido de anulação das promoções de 17 juízes ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, entre 2006 e 2009, virou o estopim de uma troca de acusações entre duas associações. De um lado, a Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages), autora do pedido de anulação no Conselho Nacional de Justiça. De outro, a Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis) que, nesta quarta-feira, divulgou nota manifestando apoio incondicional aos juízes promovidos. O TJ mineiro também se manifestou, afirmando que "foram obedecidas todas as normas vigentes que regulavam o procedimento à época".

A Amagis também divulgou, em seu site, artigo do desembargador e ex-presidente da associação, Doorgal Andrada, em que ele faz críticas ao ex-dirigente da Anamages, desembargador Elpídio Donizetti, que atua no Tribunal de Justiça mineiro. “Com tantos vícios associativos não explicados, o ex-presidente da Anamages está acumulando vexames”, dispara Andrada. 

Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, dessa terça (10/1), o Conselho Nacional de Justiça está julgando o pedido de anulação das promoções no tribunal mineiro. O TJ-MG informou que vai aguardar a decisão final do CNJ e cumprir o que for determinado.

Segundo a Anamages, que fez as denúncias ao CNJ, o tribunal privilegiou parentes de desembargadores e ex-dirigentes de entidade de classe em detrimento de juízes mais antigos. As promoções teriam ocorrido sem publicações em edital.

Dois conselheiros do CNJ já votaram no processo, considerando as promoções ilegais. Entre os promovidos estão sete ex-dirigentes da Amagis, entre eles Nelson Missias, atual secretário-geral da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), e Doorgal Andrada, ex-vice-presidente da entidade. Na época da promoção, Missias era o 46º na lista de antiguidade e Andrada, o 41º.

Missias acredita em uma "trama" da Anamages e diz que o órgão "não tem credibilidade e legitimidade para questionar promoções". Já Andrada disse a Folha que aquilo "que o CNJ decidir, eu vou aplaudir". 

Leia a nota da Amagis
A Amagis acompanha, com serenidade, sempre confiante na absoluta integridade dos membros da Corte Superior do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e dos membros do Conselho Nacional de Justiça, o julgamento da representação formulada contra promoção de magistrados mineiros.

Reafirma o seu incondicional apoio aos magistrados promovidos, os quais sempre cumpriram, com lisura e honra, seus deveres constitucionais e legais. Esclarece ainda que tem advogado constituído e atuante nos autos, bem assim exalta a tradição histórica do Tribunal de Justiça de Minas Gerais no contexto da Nação.
Juiz Bruno Terra Dias
Presidente da Amagis
 

Leia a nota do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Em relação às notícias veiculadas na mídia, relativas às promoções de Juízes de Direito ao cargo de Desembargador, pelo critério de merecimento, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais esclarece que foram obedecidas todas as normas vigentes que regulavam o procedimento à época.

O TJMG registra, ainda, que todos os Juízes de Direito integrantes da primeira quinta parte da lista de antiguidade relativa à entrância especial concorreram às referidas promoções pelo critério de merecimento.

O TJMG aguarda, com serenidade, a decisão do Conselho Nacional de Justiça para seu fiel cumprimento.

Belo Horizonte, 10 de janeiro de 2012.

Leia o artigo na íntegra:

O ex-Presidente da Anamages Elpídio Donizetti recorre a uma fórmula inócua para ver se desvia a atenção em razão de desatinos que comete, ou seja, tenta, mas não consegue tapar o sol com a peneira. Em Minas, todos sabem que, quando assumiu a Presidência da Amagis, em 1998, Donizetti fez uma gestão tão desastrada que até as suas contas foram rejeitadas pelo Conselho Deliberativo da Associação.

Com tantos vícios associativos não explicados, o ex-Presidente da Anamages está acumulando vexames. Colhendo sucessivos fracassos, agora, tenta atingir os Magistrados mineiros, ao querer fazer uma interpretação esdrúxula e delirante contra a promoção de mais de 400 Juízes e mais de 30 Desembargadores em Minas, como se elas todas fossem ilegais.

Trata-se de um desrespeito ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) ao qual ele pertence e à trajetória de cada um dos Magistrados mineiros. Afinal, todas as promoções seguiram criteriosamente as regras da época, a exemplo do que faziam os Tribunais de vários estados da federação.

Se as promoções de Juízes e Desembargadores ocorridas naquele período - pelo critério de merecimento ou de antiguidade – foram feitas sem a observância de eventual assiduidade ou produtividade, a suposta falha não é devida ao Magistrado promovido, e sim, à Direção do TJMG. Bem ao contrário do que prega, demagogicamente, o Desembargador e ex-Presidente da Anamages.

Ainda assim, se o CNJ vier acolher o pedido da Anamages para prejudicar os colegas, tenho certeza que a Amagis, entidade legítima da Magistratura mineira, irá ao Supremo Tribunal Federal para defender todos os direitos e lutar em busca da prevalência da legalidade e legitimidade das promoções de todos, como é de direito e bom senso. Até porque, se anuladas as promoções, em face do efeito cascata ante o retorno dos Magistrados às antigas entrâncias e retomando as posições na lista de antiguidade, todas as promoções feitas - sobretudo por antiguidade - tanto na 1ª como na 2ª instâncias, estariam comprometidas a partir de 2006 até o presente. Todas as listas de promoções teriam que ser revistas e refeitas.

Por mais que alguém queira desconstruir a imagem da Magistratura mineira, terá muitas dificuldades, pois somos Magistrados honrados, probos, trabalhadores, competentes, sérios e que buscam engrandecer a história da justiça mineira.

[Texto alterado no dia 12 de janeiro, para acréscimo de informações.]

Revista Consultor Jurídico, 11 de janeiro de 2012, 18h32

Comentários de leitores

9 comentários

VIU COMO FOI BOM MEXER NO VESPEIRO?

Cláudio João (Outros - Empresarial)

Vemos que a cruzada da ministra Eliana Calmon está dando certo! Quem se acha representado por ela, está mexendo nas feridas e desnudando o rei. Talvez agora tenhamos uma justiça mais voltada para a sua verdadeira vocação e único motivo de gastarmos o que gastamos com ela.

a incapacidade de quem julga

ILDEFONSO DOMINGOS (Advogado Autônomo - Consumidor)

A sociedade bandeirante está presenciando quem são as pessoas incumbidas de julgá-la. É gente que não tem competência para dirimir seus próprios conflitos com serenidade plausível a que o cargo exige. Estes juízes protegidos pela toga não cumprem o princípio constitucional do Poder Judiciário de resolver os conflitos buscando a paz social. Ao contrário, criam mais problemas. O Senador Demóstenes Torres tem que ser rápido com sua PEC, antes que o STF dê cabo no CNJ.

Como progredir?

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Mas como podemos criar um novo modelo? Juízes e membros do Ministério Público no Brasil, em regra, são protetores dos abusos do Estado e das grandes empresas. A função deles é atuar como uma espécie de pelego entre o que diz a lei e a Constituição e a realidade prática vivenciada pelo cidadão comum, dando a entender que existe um sistema judiciário que garante a igualdade e a Justiça (fantasia). Modificações profundas no Judiciário e Ministério Público implicam em agravamento da situação do Estado e das grandes empresas frente ao cidadão comum, e obviamente nenhum político ou grande empresa da área do consumo vai permitir que a situação mude, exceto se for para beneficiá-los. E como se poderá promover mudanças de vulto, com o Executivo e o poder econômico "embaçando o meio de campo"?

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 19/01/2012.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.