Consultor Jurídico

Artigos

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Prejuízo no trânsito

INSS quer reaver gasto de acidentes de trajeto

Por  e 

Ir ao trabalho e voltar com segurança para sua família deveria ser uma regra no dia a dia do trabalhador brasileiro. Mas, infelizmente, a realidade que vemos no Brasil é outra. Por ano, quase 100 mil trabalhadores são vítimas acidentes de trajeto, ou seja, sofrem danos no caminho do trabalho para casa ou vice-versa.

Estatísticas comprovam essa preocupante e triste tese. Em 2010, dos cerca de 250 mil acidentes de trânsito, mais de um terço (94.789) foram computados pela Previdência Social como acidentes de trajeto, número esse que cresceu em relação ao ano anterior, quando foram registradas 90.180 ocorrências.

O número crescente de acidentes de trajeto acompanha a preocupante realidade brasileira no que tange o trânsito: cem brasileiros morrem a cada 24 horas! Por ano, esses acidentes causam 38 mil mortes, número que representa a perda de uma vida a cada 15 minutos, entre elas, as de milhares de trabalhadores. Segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), cerca de 40 mil brasileiros morrem em decorrência de acidentes de trânsito todos os anos. Metade desse contingente é formada por pedestres, ciclistas e motociclistas. E, em se tratando de benefícios previdenciários, estamos falando de um custo de mais de R$ 8 bilhões aos cofres da Previdência Social anualmente.

Atenta aos alarmantes números de acidentes de trânsito, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), representado pela Procuradoria-Geral Federal, iniciou no ano passado o ajuizamento de ações regressivas de trânsito em todo o Brasil, sendo a primeira delas no Distrito Federal, em um acidente ocorrido em 2008 na Rodovia DF 001 – que liga Taguatinga a Brazlândia - e ocasionou a morte de cinco pessoas e deixou três com graves lesões. A expectativa do INSS na ação, que foi movida na Justiça Federal do Distrito Federal no dia 3 de novembro de 2011, é de um ressarcimento superior a R$ 1 milhão.

O objetivo do INSS é que o ajuizamento das ações regressivas de trânsito seja repetido em todo o país a partir deste ano, responsabilizando financeiramente os motoristas que, por incorrerem em gravíssimas infrações de trânsito, fazem de seus automóveis verdadeiras armas letais. Para tanto, diversos convênios serão firmados com os Ministérios Públicos Estaduais, as Polícias Civis dos estados, consórcios de seguro obrigatório (DPVAT) e a Polícia Rodoviária Federal. A expectativa do INSS é fazer um levantamento de casos pontuais causados por graves infrações à legislação de trânsito.

Tal iniciativa inspirou-se nos bons resultados que o INSS vem alcançando com as ações regressivas acidentárias, por meio das quais se busca o ressarcimento das despesas com as prestações sociais acidentárias implementadas em face dos acidentes do trabalho que ocorrem por culpa dos empregadores que descumprem as normas de saúde e segurança do trabalho. A expectativa de ressarcimento aos cofres da Previdência com as ações regressivas acidentárias é de cerca de R$ 200 milhões até os dias atuais, o que reflete, especialmente, na efetiva redução do número de acidentes. Em 2010, registramos 701.496 acidentes de trabalho, número significantemente menor que os 733.365 registros do ano anterior. Em 2012, estima-se que R$ 84 milhões possam voltar aos cofres da Previdência Social com as ações regressivas acidentárias, o que significará redução ainda maior dos acidentes de trabalho, fatais ou não.

O INSS, por intermédio da Procuradoria-Geral Federal, quer continuar oferecendo a sua parcela de contribuição. Trata-se de uma mudança paradigmática de atuação institucional, que vai além do efetivo reconhecimento dos direitos de seus segurados, atingindo, principalmente, a proteção da integridade física desses com uma postura didático-educativa de prevenção no ambiente de trabalho e no trânsito.

No ano 2012 esperamos ter mais motivos para comemorar, contribuindo para que a sociedade brasileira possa viver com paz no trânsito e direitos sociais respeitados. Que o trabalhador brasileiro possa ir e voltar ao trabalho com segurança e que não fique à mercê dos negligentes que desrespeitam as leis e a própria vida.

 é procurador-chefe da Procuradoria Federal Especializada do Instituto Nacional do Seguro Social (PFE-INSS).

 é coordenador-geral de matéria de benefícios da PFE-INSS.

Revista Consultor Jurídico, 11 de janeiro de 2012, 8h20

Comentários de leitores

3 comentários

Complementação

AC-RJ (Advogado Autônomo)

Complementando os pertinentes comentários anteriores, acrescento que a inoperância do Estado se mostra também pela falência do Código de Trânsito Brasileiro. Dependendo da fonte, estima-se entre 40 a 50 mil mortes anuais no trânsito, ou seja, aproximadamente o número de nortes-americanos mortos durante toda a Guerra do Vietnã. Ou seja, algo está errado. O que está sendo feito para reverter esta situação? Nada.
.
A preocupação da União é tão somente de ordem financeira, como se vê nitidamente na deturpação do Código de Trânsito, em que a finalidade maior deveria ser a segurança e a preservação da vida, quando na realidade a única instituição que prosperou dele foi a indústria da multa.
.

Quem é o devedor?

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Ainda por cima, não contente, o INSS inicia agora um grande movimento judicial através de sua Procuradoria objetivando um bis in idem. O trabalhador e os empresários pagam uma pesada alíquota visando suprir os custos com acidentes de trabalho, sendo que a responsabilidade da Autarquia, nesses casos, é objetiva. Nessa linha, quem teria direito a ressarcimento no caso de acidentes seriam os próprios trabalhadores e empresários, uma vez que o INSS não "perde" por assim dizer um único centavos com a concessão dos benefícios, cujas despesas são supridas com as contribuições cobradas.

Culpa do Estado

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

O grande número de acidente no trajeto para o trabalho, no Brasil, se deve à incompetência do Estado em propiciar condições de segurança aos trabalhadores. Apenas para exemplificar, aqui na cidade de São José do Rio Preto milhares de trabalhadores de cidades vizinhas enfrentam a odisseia de trafegar pela rodovia federal BR-153, uma rodovia de pista simples que há quinze anos não comporta mais o tráfico de veículos e não é duplicada pelo Governo Federal. Nos horários de pico, transitar pela BR-153 é mais arriscado do que trafegar em países em guerra, tamanho é o número de acidentes, sendo que centenas de trabalhadores já perderam a vida ou restaram mutilados nos últimos anos. Culpa de quem: da União, que possui fartos para quase tudo, exceto para cumprir suas obrigações que a Lei determina. Por outro lado, resta certo que o grande número de acidentes causados pelas omissões do Estado não prejudicam esse, mas os trabalhadores e empresários. Para quem não sabe o seguro de acidentes de trabalho pago pelo INSS é sustentado com uma pesada alíquota de 3% sobre o salário do trabalhador, sendo que a União arrecada todos os anos bilhões de reais com isso, mas não raro acabando por negar o direito aos benefícios devidos em função de acidente de trabalho, obrigando o trabalhador a ingressar no Judiciário e aguardar 15 anos pelo desfecho do processo. Só há um culpado em toda essa história: o próprio Estado.

Comentários encerrados em 19/01/2012.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.