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Figuras confundidas

Inconsciente coletivo não entende papel do advogado

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Na qualidade de presidente do Movimento de Defesa da Advocacia (MDA), entidade que, ao lado da Ordem dos Advogados do Brasil, da Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp) e demais entidades co-irmãs, tem por escopo a defesa das prerrogativas do Advogado e a sua valorização profissional, temos visto que, passados mais de vinte anos da promulgação da Constituição Cidadã de 1988, muitos abusos ainda são cometidos em face dos advogados em seu exercício profissional.

Tais abusos, normalmente manifestados pela violação das prerrogativas profissionais, encontram sua razão de ser na própria incompreensão, por parte do inconsciente coletivo, acerca do papel do advogado.

É recorrente, a partir da experiência daqueles, como eu, que militam no contencioso administrativo e forense, que o advogado seja visto como um entrave, ou mesmo um mal necessário, no curso do processo administrativo ou judicial.

As causas para tamanha incompreensão muitas vezes têm lugar na vontade coletiva, difundida e instigada exaustivamente pela mídia, de punição a qualquer custo, porque prisão ou punição representam notícia. Soltura ou absolvição, por sua vez, muitas vezes sequer são divulgadas.

E, nessa mistura de coisas, a figura do advogado, inexoravelmente, acaba se confundindo com a do próprio réu ou acusado, alçados ao mesmo patamar de desconfiança e descrédito social.

A advocacia nos tempos atuais, portanto, enfrenta diversos desafios.

É que não obstante ser essa a profissão qualificada como “indispensável à administração da Justiça” pelo artigo 133 da Constituição, além de ser a única a permitir aos cidadãos o restabelecimento da sua dignidade, quando injustamente vilipendiada, e a garantia de seus direitos, é também a profissão que merece resgatar o respeito dos demais operadores do Direito, sejam eles magistrados, procuradores, promotores, agentes policiais ou mesmo do Fisco.

Quando nos deparamos com situações em que, mesmo constituído nos autos por procuração, o Advogado não consegue ter acesso ao processo administrativo fiscal ou ao inquérito policial, a ponto do Supremo Tribunal Federal ter sido instado a proferir uma Súmula Vinculante 14 para garantir esses direitos básicos ao advogado, é sinal de que as coisas não andam bem.

Quando nos deparamos com legislações em matéria fiscal que conferem ao advogado o prazo de apenas cinco minutos para sustentar oralmente suas razões perante os tribunais administrativos, atribuindo ao Fisco prazo ilimitado para expor as suas, fica muito clara a desproporção de forças e o desprezo ao sagrado direito de defesa, manifestado via de regra pelo advogado.

Quando nos deparamos com propostas tendentes a abolir o Exame de Ordem, por entendê-lo como uma exigência inconstitucional, permitindo-se a todo e qualquer bacharel o exercício profissional, inclusive com a prerrogativa de atuar e produzir sustentações orais perante nossos Tribunais Superiores sem nenhuma aferição prévia de seu preparo (ao contrário do que ocorre com todas as demais carreiras jurídicas, que exigem concursos públicos rigorosos), não há mesmo dúvidas de que a advocacia está em xeque.

Temos ciência de que, nos tempos atuais, são muitos os desafios de nossa profissão e não desconhecemos o fato de que a vigilância e a luta pelo resguardo das prerrogativas do advogado devem ser constantes.

Mas, como advogados que escolheram voluntariamente e amam de maneira incondicional essa profissão, jamais poderemos perder de vista que a causa da advocacia merece o mesmo tratamento que todas as demais, como bem anotou Rui Barbosa em seu clássico O Dever do Advogado: “Quando se me impõe a solução de um caso jurídico ou moral, não me detenho em sondar a direção das correntes que me cercam: volto-me para dentro de mim mesmo, e dou livremente a minha opinião, agrade, ou desagrade a minorias, ou maiorias.”

Esse, portanto, é nosso dever.

 é advogado e presidente do Conselho do Movimento de Defesa da Advocacia (MDA).

Revista Consultor Jurídico, 10 de janeiro de 2012, 21h13

Comentários de leitores

6 comentários

a culpa é da OAB

Luiz Cláudio Ferreira dos Santos (Advogado Autônomo - Empresarial)

por tratar a questão dos honorários com tabu e assim permitir o aviltamento dos honorários ao longo dos anos, alem da comissão de ética e disciplina permitir a advocacia de massa de grandes empresas que comercializam a advocacia, a culpa é toda da OAB. Nenhuma campanha nem mesmo para os jovens advogados esclarece como deve ser a remuneração profissional que diga-se de passagem, com o caos que se transformou o serviço publico, com greves constantes e funcionários despreparados e desmotivados, alem de alguns corruptos, só deve aumentar.

Porém...

Oberdan Elias (Procurador do Município)

... cumpre observar que a errônea impressão sobre nós, os advogados, advém de nossa própria conduta, em média.
Nossa profissão, mais do que nunca, encontra-se "nivelada por baixo", com o exercício advocatício desempenhado por profissionais extremamente despreparados.
E, na ausência de despreparo e competência, socorrem-se normalmente os "profissionais" de chicanas, "jeitinhos", expedientes protelatórios, ou mesmo de posturas intransigentes por não saberem ao certo o alcance de suas manifestações ou os desdobramentos dos casos aos quais são chamados a opinar.
A advocacia sofre de uma terrível crise de qualidade, e TODOS sofrem com isso.

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Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Há quase dez anos na labuta da advocacia, percebo que nós mesmos somos quem acabamos por gerar a imagem negativa. Em primeiro lugar, após ter escutado sob sigilo mais de 5 mil clientes ao longo dos anos, percebo que o brasileiro não acredita, nem almeja, justiça. De cada 10 clientes novos, 9 acreditavam que bajulações, supostos "amigos importantes", e a subserviência a promotores e magistrados seriam suficientes para, quando em litígio com alguém, se saírem vencedores mesmo não sendo detentores do direito. Acreditam que suas posturas pessoais de submissão é suficiente, inexiste qualquer preocupação com advogados, advocacia ou órgãos isentos de julgamento. Quando percebem que mesmo estando com a razão o direito não prevalece, já se gera um trauma inicial. Assim, quando o sujeito vem para o escritório pela primeira vez, já se encontra contrariado. Passou a vida todo fazendo piadinhas contra advogados e glamorizando atuações abusivas de policiais, magistrados e membros do Ministério Público, mesmo sabendo que agiram com abuso, acreditando que "quando precisarem" seriam socorridos por esses últimos com base em laços pessoais de amizade. Aí o advogado lhe diz que, devido às dificuldade em atuar (o cliente passou a vida omisso quanto às prerrogativas da advocacia) os honorários são caros. O cliente entra em desespero interior, mas concorda com o pagamento porque não tem outra alternativa. Depois de muitos anos o serviço é concluído, e aí todo esse rancor e mágoa que o cliente guarda em relação a atos dele próprio (não se preocupou ao longo da vida de zelar pela idoneidade e eficiência dos instrumentos de resolução da lide previstos na organização estatal) é canalizado atentar contra a boa imagem da advocacia.

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