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Defesa sob suspeita

Escritório de advogados de RO sofre busca e apreensão

Agentes da Polícia Federal cumpriram ordem Judicial de busca e apreensão nos escritórios dos advogados do deputado estadual Valter Araújo, na manhã de terça-feira (3/1). O deputado foi preso na Operação Termópilas, da Polícia Federal,  deflagrada em novembro, para investigar um suposto esquema de pagamento de propinas envolvendo empresas e os poderes legislativo e executivo, além de burlar o Imposto de Renda favorecendo ex-deputados.

A seccional da OAB de Rondônia acompanhou os trabalhos dos agentes federais que fizeram as diligências nas casas e escritórios dos advogados Nelson Canedo e Janus Pantoja de Oliveira Azevedo. AS informações são do jornal Rondônia Agora.

De acordo com a PF, o deputado Valter Araujo cobrava o valor de cerca de 40% para a ALE-RO liberar o pagamento devido a ex-deputados com direito a restituição do Imposto de Renda. Entre os beneficiários dessa manobra estariam os deputados Carlão de Oliveira e Kaká Mendonça, que segundo a investigação, recebeu R$ 800 mil.

Consta ainda da investigação da PF que os escritórios dos advogados foram utilizados para garantir a legalidade na transação e burlar o bloqueio judicial a que os ex-parlamentares estavam sujeitos.

Em nota, o escritório Nelson Canedo Advogados Associados, afirmou que nunca atuou no processo administrativo envolvendo os deputados e o pagamento de IR. “Sequer procuração ou raquítica petição possui nos autos, ou quiçá contrato de prestação de serviços advocatícios com qualquer parlamentar ou ex-parlamentar, relativamente ao procedimento de restituição administrativa do Imposto de Renda retido, tanto é verdade que nenhum documento que possui relação com a restituição em comentário foi apreendido na sede de seu escritório”.

Disse também que outro escritório de advocacia atuou no procedimento, munido das procurações pertinentes e contrato de prestação de serviço, "advogados estes que nenhum vínculo profissional possui com Nelson Canedo Advogados Associados".

Relativamente a operação Termópilas, a nota esclarece que o escritório Nelson Canedo foi contratado por Valter Araujo Gonçalves tão-somente para auxiliar os advogados designados em Brasília para obter seu alvará de soltura, nada além disso. Por fim, o escritório se coloca à disposição das autoridades para prestar qualquer esclarecimento referente ao processo de HC que tramita em Brasília

Revista Consultor Jurídico, 6 de janeiro de 2012, 1h55

Comentários de leitores

1 comentário

Ofensa às prerrogativas

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Parece mais um caso de perseguição a advogados. Escritórios de advocacia não liberam dinheiro público. Apenas postulam, em nome de seus constituintes, e nada mais.

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