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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta sexta

O Supremo Tribunal Federal divulgou os temas de maior relevância que devem ser julgados pelo plenário da Corte em 2012. Entre eles, estão os processos que discutem a constitucionalidade de dispositivos da Lei da Ficha Limpa, os que tratam sobre a validade do sistema de cotas em universidades públicas, além do processo do mensalão. Na lista também pode ser incluída a polêmica envolvendo o Conselho Nacional de Justiça e sua atuação. A notícia está no DCILeia mais aqui na ConJur.


Juízes sob investigação
O Tribunal de Justiça de São Paulo está investigando 29 desembargadores pelo suposto recebimento privilegiado de verbas de auxílio-moradia entre 2006 e 2010. Como informa o jornal Folha de S.Paulo, as principais suspeitas recaem sobre quatro magistrados que receberam pagamentos entre R$ 400 mil e mais de R$ 1 milhão no período. Os outros 25 desembargadores alvo da apuração tiveram recebimentos fora do padrão da corte, mas os valores desembolsados ficaram abaixo de R$ 400 mil e ainda não há indícios de irregularidades graves nesses casos.


Mulher de confiança
Reportagem do jornal Folha de S.Paulo informa que uma funcionária de confiança do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, a diretora-geral do Conselho Nacional de Justiça, Helena Azuma, deixou o cargo para ser secretária de Orçamento e Finanças do Tribunal de Justiça de São Paulo, corte investigada pela corregedoria do órgão.


Fiança paga
De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, a Justiça de São Paulo estipulou uma fiança de R$ 20 mil para o motorista Carlos Alberto Aparecido de Souza Dias Fiore, de 29 anos, acusado de provocar a morte de uma mulher grávida e o bebê, em um acidente. Após o pagamento da fiança, Fiore poderá deixar a cadeia e responder o processo em liberdade. A decisão foi tomada pelo juiz Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho, a partir de informações de que o carro das vítimas, um Fiat Idea, teria ultrapassado farol vermelho na hora do acidente. "Entendo que a ordem de prisão cautelar não pode ser mantida tal como lançada", disse o juiz.


Blitz na rede
A Justiça do Espírito Santo determinou aos provedores de internet a retirada do ar, num prazo máximo de sete dias, de todas as páginas no Facebook e no Twitter que alertem sobre operações policiais de combate à Lei Seca no estado. Caso seja descumprida a determinação, gestores de provedores das páginas devem arcar com uma multa diária no valor de R$ 500 mil. As informações são do jornal O Globo.


Devedores de ISS
Segundo o jornal Valor Econômico, algumas empresas já se mobilizam para questionar judicialmente a recente determinação do município de São Paulo de suspender a emissão de nota fiscal eletrônica para os contribuintes devedores do Imposto sobre Serviços. A medida está na Instrução Normativa 19, da Secretaria de Finanças, publicada em 17 de dezembro e entrou em vigor no dia 1º deste mês. O escritório Nunes & Sawaya Advogados, por exemplo, deve entrar na próxima semana com pelo menos quatro ações judiciais. Leia mais aqui na ConJur.


Primeira liminar
A Justiça concedeu a primeira decisão contra a nova norma do Município de São Paulo que bloqueia a emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) para as empresas inadimplentes em relação ao recolhimento do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza, informa o jornal DCI. O Tribunal de Justiça de São Paulo, em entendimento que deve ser utilizado em outras ações, suspendeu a restrição imposta a uma empresa prestadora de serviços de telefonia e levou em conta que a regra, em vigor desde 1º de janeiro, vai contra a liberdade empresarial.


Pena de Cacciola
O ex-banqueiro Salvatore Cacciola pedirá a extinção de sua pena ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, conta o jornal Folha de S.Paulo. Cacciola foi condenado pela Justiça Federal, em 2005, a 13 anos de prisão por cumplicidade em peculato (crime praticado por funcionário público) e gestão fraudulenta de instituição financeira. A condenação foi mantida.


Empresa individual
O jornal Valor Econômico lembra que a partir de segunda-feira (9/1) será possível abrir uma empresa limitada no Brasil sem a necessidade de um sócio. A medida será possível porque entra em vigor a Lei 12.441, de julho do ano passado, que criou a chamada Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli).


Peticionamento suspenso
Como conta o jornal DCI, o sistema de peticionamento eletrônico do Supremo Tribunal Federal ficará indisponível para utilização dos usuários a partir das 22h desta sexta-feira (6/1) até as 22h de sábado (7/1). A interrupção de 24 horas será necessária, segundo informou a corte, em razão de serviços de manutenção da área de Tecnologia de Informação do Tribunal.


Julgamento no Egito
Os jornais Folha de S.Paulo e O Globo noticiam que a promotoria egípcia pediu à Justiça que o ex-ditador Hosni Mubarak seja sentenciado ao enforcamento. Após ser derrubado por uma revolta popular no ano passado, Mubarak enfrenta acusações por cumplicidade em ações que resultaram em mortes de manifestantes e por corrupção. Segundo a acusação, ao menos 800 opositores foram assassinados por forças de segurança egípcias em 18 dias de confrontos.

Revista Consultor Jurídico, 6 de janeiro de 2012, 11h07

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