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Sanidade ameaçada

Presidente do TJ-SP defende férias de dois meses

"Eu não considero um privilégio", diz o novo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori, sobre os dois meses de férias por ano a que têm direito os membros da magistratura. O assunto é discutido na cúpula do Judiciário pelo ministro Cezar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal, que critica o período estendido. As informações são da Agência Estado.

Sartori assume nesta segunda-feira (2/12) o comando da mais importante e influente corte do país. Aos 54 anos, Sartori vai encontrar 768,1 mil processos que tramitam em segunda instância e mais 18,83 milhões espalhados por todos os fóruns da capital e interior. Para gerir a rotina de um dos maiores tribunais do mundo, com 360 desembargadores, dispõe de um orçamento de R$ 6,8 bilhões.

O benefício de 60 dias de férias está previsto no artigo 66 da Lei Orgânica da Magistratura, de 1979. "Não considero privilégio porque acho que isso foi visto pelo legislador. O legislador tem sempre uma razão, a lei tem sempre uma razão de ser", argumenta. "Considero um direito que a lei previu, que vem em benefício do cidadão e, possivelmente, a razão, a ratio legis, é a sanidade mental do juiz. Temos inúmeros casos de problemas psicossociais de juízes", justifica. "Transformaram a função jurisdicional numa função como outra qualquer. Não é assim, soltar processo como se solta pastel em pastelaria."

Revista Consultor Jurídico, 2 de janeiro de 2012, 16h44

Comentários de leitores

13 comentários

Que bom poder explicar!

Daniel André Köhler Berthold (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Fico contente com a pergunta de Vavá do IBEMA: se toda nação tem 30 dias, pq. o juiz deve ter 60?
Em 1º lugar, porque não parece pergunta de pessoa do Direito, que sabe (ou deve saber) a razão jurídica dos 60 dias de férias anuais dos magistrados.
Em 2º lugar, porque dá a chance de esclarecer a todos.
Os 60 dias de férias dos magistrados e dos membros do Ministério Público acontecem porque eles não têm direito a nenhum acréscimo remuneratório por trabalhar mais de 8h por dia e mais de 44h por semana.
E, ao menos no meu Estado, os magistrados trabalham bem mais do que esses limites, tanto por plantões (que, aqui, não são remunerados) quanto por ser essa atividade extraordinária necessária para que a tramitação dos processos seja um pouco mais rápida.
Ah, aqui, houve, na virade de ano (de 20.12 a 13.1), apenas suspensão dos prazos. Os Fóruns e o Tribunal continuam funcionando normalmente, só que com os prazos suspensos.

Corporativismo

. (Professor Universitário - Criminal)

É claro que ele é a favor. Também deve ser a favor da redução constitucional do tempo de serviço para aposentadoria, de trabalhar seis horas por dia (das 13 as 19 horas - isso quando não vão para a academia de ginástica no período da tarde, como certas juízas já fizeram). O que a sociedade precisa entender é que a GRANDE MAIORIA

Férias Coletiva, Citoyen?

Eduardo.Oliveira (Advogado Autônomo)

Não, não sonhe com isso afinal a "nossa" OAB/SP age para garantir férias coletivas somente para magistrados. E pior, usa o argumento de que é para o "descanso do advogado". Para descansar, não precisa fechar fóruns, basta suspender os prazos...
E se a imprensa for questionar o "bem avaliado" TJ/SP este TJ vai argumentar que o recesso ocorreu em razão da intervenção da OAB/SP junto ao CNJ (e ainda querem diminuir o papel do CNJ?!), que autorizou o fechamento de fóruns. O resumo: TJ/SP somente está fechado porque a "nossa" OAB/SP interveio para tal objetivo. Sabe quanto ganha um magistrado pelo plantão de quatro horas? E tem deles que ficou de "plantão" vários dias... OAB/SP, não seria mais econômico (artigo 37 da CF) manter o funcionamento dos fórun?
É, Basta consultar as úlitmas listas do Quinto para o TJ e TJM e veremos que há vários e vários dirigentes apresentando a sua candidatura, objetivando as férias de "60 dias".
Desde a EC 45 não víamos tamanha aberração.
Estamos retrocedendo décadas.

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