Conciliação será unificada na Justiça gaúcha

Os núcleos de conciliação de primeiro e segundo graus da Justiça estadual gaúcha serão unificados nos próximos dias, em ato administrativo que será publicado no Diário Oficial do Estado. A decisão é do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em sessão administrativa realizada na tarde de segunda-feira (27/2).

O novo órgão será chamado de Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos. Será presidido pelo 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça e, nos seus impedimentos, pelo corregedor-geral da Justiça. Além destes, comporão o órgão mais três desembargadores, um juiz-corregedor e um juiz de Direito. 

O mesmo ato criará as Coordenadorias de Conciliação e Mediação de 1º e 2º Graus. Caberá ao Núcleo desenvolver a política de tratamento adequado dos conflitos de interesses, além de propor a criação e a instalação de Centrais de Conciliação e Mediação.

Também foram aprovadas nova regulamentação das atividades dos conciliadores e dos mediadores e os procedimentos para o funcionamento permanente da Central de Conciliação e Mediação do 2º Grau. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RS.